 "Gustavo Lima / Câmara dos Deputados")
A 3ª Vara da Fazenda de São Paulo determinou a penhora das 381.260 ações do ex-prefeito Paulo Maluf na Eucatex devido a um escâncalo financeiro ocorrido em 1990.
Enquanto era chefe do Executivo municipal paulista, Maluf, de acordo com a Justiça, realizou operações fraudulentas com títulos do tesouro da cidade. No dia 1° de dezembro de 1994, a prefeitura vendeu títulos por R$ 51,7 milhões. Em seguida, os recomprou por R$ 53,5 milhões. Em novembro de 1995, novas operações similares foram feitas.
À época foi criada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Precatórios, que chegou à Justiça em 1996 por meio de uma ação popular aberta por então vereadores do PT (Partido dos Trabalhadores), dentre os quais Odilon Guedes, Aldaíza Sposati, Maurício Faria e José Eduardo Cardozo.
Em 2022, o ex-prefeito foi condenado a devolver cerca de R$ 60,7 milhões, de acordo com os valores atualizados daquele ano. O processo já teve trânsito em julgado, o que significa que não cabe mais recurso.
Devido a outras penhoras, Maluf conseguiu recuperar parte desses valores. O bloqueio das ações da Eucatex, empresa fundada pelo família do ex-prefeito em 1951, foi ordenado por causa de um saldo remanescente de cerca de R$ 7,6 milhões.
No decorrer do processo, Maluf alegou que as operações tinham sido aprovadas Tribunal de Contas do Município de São Paulo e que não houve nenhuma irregularidade. Além disso, afirmou que as operações foram realizadas por subalterno e que ele não teve participação.
O ex-prefeito ressaltou que as operações mencionadas foram analisadas isoladamente, e que, fossem consideradas dentro de um conjunto maior de transações financeiras, ficaria constatado que geraram vantagens para a cidade de São Paulo.
Em 2001, ao confirmar a condenação de Maluf, o desembargador Paulo Travian rechaçou as alegações do ex-prefeito, porque “qualquer leigo sabe que, se os títulos foram vendidos por um determinado preço e, em seguida, recomprados por preço superior, a diferença representa um prejuízo inexplicável”.
Na decisão, o desembargador ressaltou que as “operações foram ilegais e lesivas ao patrimônio público”.