O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da médica Alessandra Araújo Gomes por homicídio culposo – quando não há a intenção de matar – pela morte do bebê Pedro de Assis Cândido, de um ano, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Defesa diz que vai recorrer.
Alessandra foi condenada, em maio deste ano, a 1 ano, 9 meses e 10 dias em regime inicial aberto pela morte de Pedro de Assis. Ela foi denunciada por negligenciar o agravamento do quadro clínico da criança, que aguardava um transplante.
A pena foi substituída por medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de 100 salários mínimos aos pais da criança.
A decisão do juiz Eduardo Pereira dos Santos Junior, da 5ª Vara Criminal de Barra Funda considerou a médica culpada e a defesa recorreu.
Em segunda instância, a Justiça manteve o entendimento da primeira decisão. A defesa da médica diz que vai recorrer novamente e que a 7ª Câmara Criminal do tribunal “desconsiderou a existência de ampla prova testemunhal e documental a isentar de culpa a Dra. Alessandra pelo evento”.
“A Dra. Alessandra é reconhecidamente uma das maiores especialistas em sua área de atuação e, neste caso, sofreu responsabilização indevida por fatos ocorridos durante seu período de ausência da Unidade Hospitalar após cumprir um extenso plantão, sem que tivesse acesso a dados que indicassem alteração do estado do paciente”, diz a defesa assinada pelos advogados Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.
De acordo com os advogados, o Tribunal de Justiça “ignorou o posicionamento da própria perita judicial que, questionada pela defesa, manifestou-se expressamente no sentido da impossibilidade de fixação de responsabilidade individual sobre o evento que, conforme a literatura médica, remete a uma fatalidade natural à doença enfrentada”.
“A defesa respeita o posicionamento da Corte, mas se valerá dos recursos cabíveis para necessária revisão e restabelecimento da justiça”, dizem.
Condenação
Na decisão que condenou Alessandra, o juiz afirmou que o bebê passou por sofrimento extremo.
“O infante chorava, gritava e se contorcia (…) tudo na presença de seus pais, que suportaram também dor incomensurável e insuperável com a perda do filho”, escreveu.
Pedro de Assis estava internado para realizar um transplante de medula óssea. Durante o período em que esteve internado, o bebê apresentou quadro grave de dor abdominal, distensão e deterioração progressiva após a infusão do imunossupressor Tiroglobulina.
Alessandra era a médica responsável pelo caso e não compareceu ao hospital para o atendimento presencial, de acordo com os autos. O bebê teria sido tratado por meio de ordens remotas da médica.