14/06/2023 - 14:47
O juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, decretou na manhã desta quarta-feira, 14, o bloqueio de R$ 370 mil em contas de Jair Bolsonaro em razão de multa imposta ao ex-presidente por não usar máscara durante visita a Miracatu, Vale do Ribeira (São Paulo), em outubro de 2021, em meio à pandemia da covid-19.
A decisão atende um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), braço jurídico do governo paulista. O pedido da PGE foi levado à Justiça em janeiro, logo após o aliado do ex-presidente, Tarcísio de Freitas, assumir o governo paulista. A Procuradoria pediu a execução de três multas aplicadas a Bolsonaro por descumprimento de medidas para conter a crise sanitária.
No caso em que Menk determinou o bloqueio de valores nas contas de Bolsonaro nesta quarta, 14, a multa aplicada foi de R$ 319,7 mil. Em janeiro, quando foi cobrada a multa na Justiça, o valor dos juros foi calculado em R$ 27,4 mil. Consulta na dívida ativa do Estado, nesta terça-feira, 13, revela que o valor atualizado do débito é de R$ 425,8 mil.
Em outra decisão, assinada nesta terça, 13, a juíza Ana Maria Brugin, também da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, bloqueou mais dinheiro em conta de Bolsonaro. Essa decisão é referente à outra multa, aplicada no município de Itapeva, interior paulista, igualmente em razão de o ex-presidente não usar máscara de proteção da covid-19.
Neste caso, a multa foi lançada em agosto de 2021, no valor de R$ 63.940,00. Em janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado havia calculado R$ 8,9 mil em juros, o que levou o processo de execução da dívida a um montante de R$ 77,4 mil. Documento da dívida ativa, emitido na segunda, 12, indica que o montante atualizado é de 88,9 mil.
Somadas, essas duas sanções alcançam R$ 514,7 mil, já corrigidos.
Ainda há mais uma ação de execução fiscal movida pelo Estado de São Paulo contra Bolsonaro em janeiro. Ela trata de uma multa de R$ 47,9 mil imposta ao ex-presidente, sempre por falta de uso de máscara, na cidade de Eldorado (Vale do Ribeira), em agosto de 2021. Neste caso, ainda não houve determinação de bloqueio de valores.
Além dos três pedidos de cobrança de multas apresentados em janeiro, constam do site do Tribunal de Justiça de São Paulo outros dois processos de execução fiscal – um de abril e outro de maio.
Ambos também tratam de multas por falta de uso de máscara do ex-presidente. Uma foi aplicada em Iporanga, região do Ribeira, em agosto de 2021, no valor de R$ 47,9 mil (e juros de R$ 5,6 mil). Outra, de R$ 319,7 mil está ligada a um ato público ao qual Bolsonaro compareceu na Avenida Paulista, no dia 7 de setembro de 2021. Com juros, o valor de tal sanção chega a R$ 376, 8 mil – montante atualizado até janeiro.
