11/01/2024 - 13:20
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) validou nesta quinta-feira (11) quatro cotas de pesca fixadas em 2020 pela União Europeia, apesar de pesquisadores recomendarem a interrupção dessas caças específicas.
O TJUE, em uma decisão divergente da opinião de um dos Advogados-Gerais do tribunal, considerou que essas cotas não violavam os princípios de sustentabilidade da Política Comum de Pesca.
Introduzida em 2013, a Política Comum de Pesca estabelece que as taxas de captura adotadas a cada ano pelos países do bloco respeitem o “rendimento máximo sustentável”, ou seja, um nível que não coloque em perigo o equilíbrio de uma determinada população de peixes.
O Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), o órgão científico de referência, havia recomendado taxas de captura zero para essas quatro populações de peixe abordadas.
Portanto, ao considerar que as cotas eram ilegais, as ONGs Amigos do Meio Ambiente Irlandês e ClientEarth entraram com ações legais nos tribunais da Irlanda, que recorreram ao TJUE.
Essas cotas foram fixadas “com base nas melhores opiniões científicas disponíveis, a um nível que não é manifestamente inadequado para conciliar o objetivo de manter as pescarias mistas acontecendo e restabelecer um bom estado biológico das populações”, determinou o TJUE.
Além disso, “estavam acompanhadas de medidas corretivas para limitar as capturas acidentais”, acrescentou o Tribunal, referindo-se às pescas que ficam presas em redes destinadas a outros peixes.
Em junho de 2023, uma das Advogadas-Gerais do TJUE, Tamara Capeta, havia recomendado invalidar as quatro cotas de pesca disputadas, em nome do caráter vinculativo do prazo de 2020 – que prioriza a manutenção das populações de peixes sobre os interesses econômicos de curto prazo.
Outros dois processos separados, iniciados pela ClientEarth, relativos às cotas fixadas para 2022 para além das opiniões científicas, ainda estão em curso no TJUE, com audiências previstas para este ano.
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