31/07/2019 - 12:39
ROMA, 31 JUL (ANSA) – A Suprema Corte da Itália emitiu nesta terça-feira (30) uma sentença que proíbe estudantes de levarem lanches de casa para o horário da merenda nas escolas.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida por pais de alunos de colégios em Turim, em protesto contra o preço das refeições escolares – apenas famílias de baixa renda são isentas.
Seu objetivo era fazer com que seus filhos pudessem levar lanche e almoço de casa e não precisassem pagar pela comida. Em segunda instância, o Tribunal de Apelação de Turim dera razão aos pais e ordenara que as escolas se organizassem para permitir que os estudantes levassem almoço de casa.
Mas a sentença foi revertida pela Suprema Corte, que deu ganho de causa à Prefeitura de Turim e ao Ministério da Educação, que contestavam o desejo dos genitores. Segundo os juízes, não existe um “direito inerente” a comer um lanche feito em casa no “horário da merenda nas escolas”.
Para a Suprema Corte, os colégios têm “autonomia” para organizar o serviço de refeição à sua maneira. “A instituição escolar não é um lugar onde se exercita livremente os direitos individuais dos alunos ou onde a relação com o usuário é conotada por termos de negociações, mas sim um lugar onde o desenvolvimento da personalidade de cada aluno e a valorização da diversidade individual devem acontecer no limite da compatibilidade com os interesses dos outros alunos”, diz a sentença.
De acordo com os juízes, a “introdução de vários e diferenciados pratos domésticos nas escolas afeta o direitos dos alunos e pais à plena implantação igualitária do projeto formativo do serviço de merenda”. “Levar o lanche de casa comporta uma possível violação dos princípios de igualdade e não discriminação econômica”, acrescenta a Suprema Corte.
A decisão revoltou os genitores que moviam a ação. Em uma mensagem no Facebook, a associação que representa o grupo afirmou que a sentença “joga no lixo” a obrigação constitucional de oferecer escola gratuita a todos. “Daqui em diante, ou você paga a comida ou pula da janela (desde que não te tirem a casa por atrasos)”, ironizaram os pais. (ANSA)
