17/10/2024 - 2:16
A Justiça de São Paulo, representada pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível, deu 24 horas para a empresa Enel restabelecer o fornecimento de energia elétrica a todos os imóveis que foram impactados pelo apagão decorrente do temporal que aconteceu na última sexta-feira, dia 11. As informações são do jornal O Globo.
Caso não cumpra a determinação, a Enel vai precisar pagar multa de R$ 100 mil por hora. A decisão, que foi feita em caráter de liminar, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quarta-feira, dia 16. No entanto, a empresa poderá entrar com recurso.
A decisão do juiz atendeu a um pedido feito pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) em uma ação civil pública. A ação foi protocolada na Justiça por conta de um apagão anterior, que aconteceu em novembro de 2023.
“O mínimo que seria esperado, após tanto tempo desde a concessão da referida tutela, é que o preparo da requerida para o enfrentamento de situações análogas fosse maior e que os danos fossem minimizados ou mesmo restritos àqueles diretamente provocados pelo referido evento climático”, escreveu o magistrado.
“É inadmissível, neste momento processual, que haja não só a repetição da referida situação numa das maiores cidades da América Latina, mas também o seu agravamento conforme depreende-se da notória e incontroversa demora da requerida no tocante ao restabelecimento do fornecimento integral dos serviços de energia elétrica a toda população e da precariedade do atendimento desta pelos canais de informação (a ponto da requerida ter informado pela imprensa não haver prazo para a normalização dessa situação)”, disse.
A Enel informou que não comentaria a decisão.
