08/12/2021 - 12:41
A jornalista Rachel Sheherazade, colunista da IstoÉ, obteve mais uma vitória na Justiça, desta vez contra o site O Antagonista.
Após publicar, indevidamente, os dados pessoais da ex apresentadora do SBT, o portal foi condenado numa ação de danos morais a pagar indenização de R$ 10 mil.
Na sentença, o juiz Filipe Mascarenhas Tavares do Primeiro Juizado Especial Cível de São Paulo afirmou que o dano moral foi “evidente” , e reconheceu abuso de liberdade de imprensa com a divulgação de informações pessoais da reclamante.
“Nesse sentido, destaco que a situação vivenciada pela autora extrapola a barreira do mero aborrecimento cotidiano, atingindo seus direitos da personalidade, em especial considerando todos os transtornos que lhe foram causados em razão da veiculação indevida de suas informações pessoais, dentre elas seu endereço e números de RG e CPF.”
Para o advogado de Sheherazade, André Froes de Aguilar, a decisão reconhece que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não absoluto.
“A liberdade de expressão também obedece a limites para que sejam protegidos outros direitos fundamentais, como, por exemplo, a dignidade humana, a honra e a cidadania, direitos que foram desrespeitados pela ré”.
Os advogados da jornalista e do site O Antagonista terão dez dias de prazo para recorrer e tentar reverter a decisão.
