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O juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que atua no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, condenou oito policiais militares por espancarem um jovem, na época com 27 anos, no bairro do Jaçanã, zona norte da capital paulista, em junho de 2020. Outros dois agentes que faziam parte do processo foram absolvidos.
Para embasar a sua decisão, o magistrado utilizou vídeos que mostram o momento em que o jovem foi brutalmente agredido pelos militares.
Os oito militares foram condenados pelos crimes de tortura, disparo de arma de fogo, violação a domicílio e coação. As penas variam de um a sete anos de prisão, alguns agentes devem responder em regime aberto, semiaberto e fechado.
A condenação se deu após o juiz aceitar a denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). “É indiscutível que a lei da violência física que perdurou por um longo espaço de tempo é um tanto constrangedor, e além disto há uma coação moral como exposto no vídeo”, afirmou a promotoria na ação.
Como ainda cabe recurso, os militares condenados não foram presos.
Relembre o caso
Em junho de 2020, o jovem foi agredido pelos policiais militares com socos, chutes e golpes de cassetetes.
Toda a ação foi filmada por vizinhos, que foram ameaçados pelos agentes. Na delegacia, os policiais afirmaram que estavam fazendo um patrulhamento preventivo pelo local quando foram recebidos com tiros de rojões e garrafadas.
Mesmo assim, eles foram afastados de suas funções durante as investigações sobre o caso.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que os militares são alvos de um processo administrativo da Corregedoria da Polícia Militar e seguem afastados do serviço operacional.