01/04/2020 - 8:30
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) foi condenado pela Justiça Federal em Brasília à perda de função pública e à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. A decisão ocorreu nesta terça-feira (31) no âmbito de uma ação civil de improbidade administrativa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A ação foi ajuízada em novembro de 2016, após o então chefe da Secretaria-Geral de Governo na gestão de Michel Temer (MDB) pressionar, pessoalmente e por meio de terceiros, o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a produzir parecer técnico favorável a seus interesses privados em um negócio imobiliário. A defesa informou que recorrerá.
O ex-ministro está preso desde 2017 devido a outro processo que trata de seu envolvimento em supostos casos de desvio e ocultação de recursos públicos.
Pedido negado
Na segunda-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Geddel, condenado pela Corte a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a defesa, Geddel deveria cumprir prisão domiciliar para evitar sua contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com os advogados, o ex-parlamentar tem 61 anos, doenças crônicas e pertence ao grupo de risco de contágio.
Ao rejeitar a prisão domiciliar, Fachin disse que a Justiça de Salvador, onde Geddel está preso, informou que o ex-deputado está em uma cela individual e que, devido ao coronavírus, medidas de prevenção estão sendo aplicadas no presídio.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo que os R$ 51 milhões atribuídos a Geddel Vieira Lima sejam destinados ao combate ao novo coronavírus. A questão também será decidida pelo ministro Fachin.
Em 2017, o dinheiro foi encontrado pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador. Na época, a defesa de Geddel alegou que o valor decorre da “simples guarda de valores em espécie”. Pelos fatos, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF.
