A primeira instância da Justiça Militar da União em Juiz de Fora (MG) – 4ª Circunscrição Judiciária Militar – condenou o coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, reformado, acusado da prática dos crimes de incitamento à indisciplina, ofensa às Forças Armadas e difamação, em contexto de ambiente político – o oficial seria o ‘mentor’ de um grupo de extermínio autodenominado Comando 4 (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos). Ele está preso no quartel do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília por ordem do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Sisamnes – investigação sobre venda de sentenças judiciais.
A pena imposta a Caçadini é de dois anos de reclusão e dez meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, com direito de recorrer em liberdade. O Estadão pediu manifestação do advogado do coronel, Rodrigo Suzana Guimarães. O espaço está aberto.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o coronel passou a publicar, a partir de janeiro de 2023, conteúdos em redes sociais e grupos de mensagens que, segundo a acusação, incitavam a quebra da hierarquia e da disciplina militares e ofendiam a dignidade das Forças Armadas.
As publicações foram veiculadas, principalmente, em páginas eletrônicas denominadas “Frente Ampla Patriótica”, criadas e administradas pelo próprio réu em plataformas digitais.
Conforme descrito pela Promotoria, os vídeos e mensagens demonstrariam insatisfação do acusado com a atuação das Forças Armadas no contexto do processo eleitoral de 2022 e da posse presidencial ocorrida em janeiro de 2023.
Durante as investigações, além de celulares e computadores, uma agenda manuscrita foi essencial para a Polícia Federal avançar na investigação sobre o grupo de extermínio autodenominado Comando 4 (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos).
Em meio a anotações, que incluíam até mensagens religiosas devocionais, os policiais encontraram registros sobre reuniões, ‘missões’ e ‘festas’ – senhas que, segundo os investigadores, eram usadas para se referir às execuções.Foi nessa agenda que a PF encontrou menções ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MR), ex-presidente do Senado, e aos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A caderneta pertence a Caçadini de Vargas, preso em janeiro de 2024, durante uma nova etapa da Operação Sisamnes – juiz corrupto, segundo a mitologia persa -, por suspeita de fazer parte do Comando 4.O nome de Rodrigo Pacheco aparecia próximo aos termos ‘vigilância armada’ e ‘guarda armada’. Em nota, na ocasião em que a PF deteve o coronel do Exército, o senador classificou como ‘fato estarrecedor’ o seu suposto monitoramento pelo grupo de Caçadini.Já os nomes de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin constavam logo abaixo do termo ‘LIVE’. Caçadini é dono da comunidade Frente Ampla Patriótica, criada após o 8 de Janeiro.
Além de grupos no WhatsApp, havia um canal no YouTube para, segundo o militar, reunir ‘patriotas e conservadores do Brasil’.
O coronel publicou 101 vídeos na plataforma desde então e defendeu abertamente ideias golpistas.
Segundo os investigadores, o grupo demonstrou capacidade de identificação, monitoramento de alvos, agenciamento de pessoal e estrutura operacional, inclusive financeira, ‘a denotar elevado potencial de letalidade’.O grupo entrou na mira da Polícia Civil de Mato Grosso na investigação do assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023. O “lobista dos tribunais”, como Zampieri era conhecido, foi o pivô da Operação Sisamnes, aberta para investigar suspeita de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mensagens encontradas no celular de Zampieri levantaram suspeitas da compra de decisões e deram início ao inquérito.
Em gravação analisada, o réu sugeriu que regulamentos militares poderiam ser ‘desconsiderados em determinadas situações’ e que a ‘hierarquia e a disciplina poderiam ser rompidas’, o que, para o Ministério Público Militar, caracterizaria incitação à desobediência e à indisciplina no meio castrense.
Ainda segundo a acusação, em outro vídeo, o acusado conclamou militares da reserva a não comparecerem a atividades oficiais alusivas ao Dia do Veterano, como forma de protesto contra o Alto Comando do Exército.
Na mesma manifestação, ele atribuiu às Forças Armadas suposta covardia e omissão diante dos acontecimentos ocorridos no início de 2023.
A denúncia também menciona mensagens escritas divulgadas nas mesmas páginas eletrônicas, nas quais o acusado afirmou que as Forças Armadas teriam ‘traído o povo brasileiro’ no período compreendido entre o final de 2022 e o início de 2023, associando as instituições militares a uma suposta ruptura com os interesses nacionais.
Os promotores salientaram que as declarações foram feitas com ‘pleno conhecimento’ de que não houve traição ou omissão por parte das Forças Armadas – cujas atribuições constitucionais estão expressamente delimitadas pelo artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece como missões institucionais a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Segundo a acusação, não compete às Forças Armadas interferir na posse de presidente da República regularmente eleito e diplomado pelo Poder Judiciário.
Recebida a denúncia e durante a tramitação da ação penal, foi requerida, às vésperas do julgamento, a instauração de incidente de insanidade mental, o qual foi indeferido por ausência de elementos médicos mínimos que justificassem a medida.
Sentença
Em sua decisão, o Conselho Especial de Justiça – formado especialmente para o caso e composto por um juiz federal da Justiça Militar e quatro coronéis do Exército – ressaltou que os crimes imputados eram de natureza formal, consumando-se com a simples prática da conduta prevista em lei, independentemente de resultado concreto.
“Ficou comprovado que o próprio acusado reconheceu ser o único responsável pela produção e divulgação dos vídeos e mensagens objeto da ação penal. As provas demonstraram que as publicações permaneceram disponíveis em redes sociais de amplo alcance público e continham afirmações capazes de estimular a desobediência e a indisciplina no meio militar”, diz trecho da sentença.
Ainda conforme a fundamentação, destacou-se que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição Federal, não é absoluta, encontrando limites quando colide com outros valores constitucionais, como a preservação da hierarquia e da disciplina militares, bem como a proteção da honra e da dignidade das instituições.
Para os juízes, o conteúdo dos vídeos e mensagens divulgados pelo acusado em redes sociais configurou ofensa direta às Forças Armadas.
Segundo o Conselho Especial de Justiça, a simples leitura das manifestações evidencia que elas extrapolaram o direito à livre expressão e atingiram a reputação e a dignidade das instituições militares perante a sociedade.
Pena
Por unanimidade, o Conselho Especial de Justiça condenou o réu às penas de dois anos de reclusão pelo crime de incitamento, seis meses de detenção por ofensa às Forças Armadas (artigo 219 do Código Penal Militar) e quatro meses de detenção por difamação.
As penas foram unificadas em dois anos de reclusão e dez meses de detenção, a serem cumpridas em regime inicial aberto, com direito de recorrer em liberdade.
Da decisão proferida pela Auditoria da Justiça Militar da União em Juiz de Fora (MG) cabe recurso ao Superior Tribunal Militar, com sede em Brasília.
Na denúncia, a Promotoria Militar destacou que Caçadini, coronel da Reserva do Exército, atualmente subordinado à Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª Região Militar, publicou, a partir de janeiro de 2023, em suas redes sociais e em grupos de WhatsApp, notadamente nas páginas eletrônicas denominadas ‘FRENTE AMPLA PATRIÓTICA’, que criou e administra no lnstagram e Youtube, conteúdos que incitam a quebra da hierarquia e disciplina militar, além de ofenderem a dignidade das Forças Armadas’.”Pelo conteúdo do arquivo de vídeo verifica-se que o denunciado, descontente com a atuação das Forças Armadas, particularmente do Exército, que teria ‘passado pano’ para o que aconteceu no final de 2022, com a eleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a sugerir que os manuais militares foram feitos para serem rasgados e que a hierarquia e a disciplina podem ser quebradas em determinadas situações, incitando, dessa forma, a desobediência e a indisciplina militar”, assinala a acusação.
O coronel disse a seus seguidores. “A gente está conversando com bastante pessoas, com vários grupos em alguns Estados sobre esse descontentamento que existe com as Forças Armadas, particularmente o Exército Brasileiro. E nós estamos vendo a atuação do Exército Brasileiro passando um pano no que aconteceu aí no final do ano, tendo em vista esse descontentamento da população com ele.””Eu posso falar o seguinte, que a gente fala para as pessoas, que a gente escuta dos companheiros da ativa e da reserva: 99.99999% da ativa está descontente com o que aconteceu. O que salva ali são os generais para cima. 150% da reserva está descontente com o que aconteceu. Nós não coadunamos, pelos nossos valores e tradições com o que deixaram acontecer com o nosso país”, prosseguiu Caçadini.Em outro trecho, o coronel disse. “O grande problema é o seguinte. Eu vejo três cenários. Três cenários. Não digo que vai acontecer ou que não vai acontecer. Eu vejo três cenários. Nossa preocupação, dentro das Forças Armadas e nós que estamos na reserva, que acreditamos na Força. Que as Forças Armadas são instituições permanentes de Estado, que estiveram sempre do lado da população, independente da liderança que está, boa ou ruim, que não às vezes decide de forma correta. Nós podemos ter, eu falo muito, brinco com as pessoas, uma fratura, uma fissura ou uma quebra total dentro da estrutura do Exército.””Eu falo fissura. Fissura que eu falo, é vamos supor assim, generais de brigada, São os brigadeiros, o coronel brigadier, que a gente fala, o Francês tem muito, assumirem algumas posições e realizarem alguma atividade, em favor do que a população quer e busca que acontecesse. Seria uma fissura nas Forças Armadas ou no Exército. Eu falo uma fratura e não acontece nada. O outro cenário, nós sabemos, nós tivemos o tenentismo em 30, pode haver um capitanismo, um coronelismo. Há nessa base, quem comanda hoje unidades, os coronéis, têm as tropas na mão. Seria uma fratura dentro das Forças Armadas.”‘O STF não rasga a Constituição todos os dias?’
“E nós estamos vendo um outro problema”, segue o militar. “Nós vimos agora o elemento do PSOL, alguns sargentos querendo se reunir com o pessoal do PSOL, para verificar salários. O que está acontecendo? Será um rompimento total da hierarquia e disciplina? Eu falo sempre para as pessoas o seguinte: que os manuais foram feitos, às vezes, para serem rasgados. O STF não rasga a Constituição todos os dias? O Executivo não rasga também vários decretos, várias leis, todos os dias? O Legislativo não rasga tudo que for possível? Por que as Forças Armadas não podem, também, rasgar o seu regulamento, chefia e liderança, hierarquia e disciplina?”Para Caçadini, ‘a hierarquia e disciplina existem para situações normais’. “Situações de não-normalidade pode ser quebrada sim. O bem maior, o bem da nação, o bem do povo brasileiro fala mais alto. É essa a preocupação que nós temos. Esses três cenários.””Eu acho muito importante as lideranças nossas, o Alto Comando, os oficiais da ativa, prestarem muita atenção, bastante atenção, nos cenários que estão se formando hoje, juntamente com a população, juntamente com os anseios nossos de liberdade, de tranquilidade, pátria, família e liberdade, para que não tomem novamente decisões erradas. Isso é muito importante. Brasil acima de tudo.”Já em outro arquivo de vídeo, o coronel, inconformado com a posse de Lula, no dia 1.º de janeiro de 2023, além de incitar os militares a não atenderem a convocação para o Dia do Veterano, acusou as Forças Armadas de ‘terem se acovardado, e sido omissas’, conforme transcrição abaixo:”Bom dia, patriotas! Cel CAÇADINI, tudo bom? Olha só, eu estava fazendo uma física lá, eu me lembrei que amanhã, dia 18, houve uma convocação, de vários chefes militares. Que não são líderes, né? São chefes militares. Para o Dia do Veterano. Eu convoco a todos os militares da reserva. Até da ativa, não tem como, né? Mas oficiais R2, oficiais, sargentos, praças, todos os militares, a não comparecerem aos quartéis. É uma nota de desagravo, é uma maneira de nós falarmos que estamos descontentes, com esse Alto Comando do Exército, com a condução da Força e com essa covardia e omissão que nós tivemos em janeiro de 2023. Não vamos aos quartéis! Abortem a missão! Deixem lá os comandantes, os generais, com as suas varinhas de condão, parados no pátio ou parados no palanque, sem ninguém.Forte abraço, Brasil acima de tudo.”Em uma mensagem postada nas páginas da ‘FRENTE AMPLA PATRIÓTlCA’, o denunciado acusou, também, as Forças Armadas de terem traído o povo brasileiro, na virada do ano de 2022 para 2023.”Os Traidores da Pátria!!! Nós brasileiros e patriotas não podemos esquecer jamais de duas datas a partir de 2023: a virada do ano com a traição das FFAA e o Dia 8 Janeiro. Mas vamos voltar às ruas e dizer quem manda neste País: O POVO!!!?”O Ministério Público Militar frisa que Caçadini ‘tinha pleno conhecimento de que não houve nenhuma traição ou omissão das Forças Armadas, durante a eleição e a posse do Presidente da República, até porque ninguém desconhece que as suas atribuições, por força do disposto no art. 142, da CF/88, limitam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, não estando, dessa forma, entre as suas incumbências, impedir a posse de um Presidente da República cuja lisura do processo em que foi eleito foi atestada pelo Poder Judiciário com a sua diplomação pelo Superior Tribunal Eleitoral’.Ainda de acordo com a denúncia, o coronel ‘ofendeu a reputação do comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, que aparece em uma foto cumprimentando o Presidente da República, acusando-o de omissão e traição por colocar seus objetivos pessoais acima dos interesses da instituição, abandonando o patriotismo e a ética’.”Quando o objetivo pessoal supera o da instituição, patriotismo e a ética dão lugar à omissão e traição”, escreveu Caçadini. “Essa foto retrata tudo! Já vimos a Marinha e a Aeronáutica, para não fugir a regra dos melancias, agora vemos o Chefe do EB. Tem que se juntar a esta camarilha porque, liderança na tropa não possui nenhuma!!”
Segundo o Ministério Público Militar, ‘impende notar que a materialidade delitiva restou sobejamente demonstrada nos autos, até porque o próprio denunciado reconheceu, no interrogatório, ser o único responsável pelas publicações nas páginas eletrônicas da “FRENTE AMPLA PATRIÓTlCA”, notadamente, dos quatro vídeos anexados e disponíveis no Instagram, pelo menos até o dia 5 de setembro de 2023.’Questionado no curso das investigações se tinha ciência dos quatro vídeos que constam na conta denominada ‘FRENTE AMPLA PATRIÓTICA’, no lnstagram, respondeu. “Sim”.
“Ressalte-se que as manifestações do denunciado, divulgadas pela internet, em redes sociais de amplo alcance público, extrapolaram, em muito, o direito à livre manifestação do pensamento, uma vez que praticadas com o claro intuito de incitar a desobediência e a indisciplina militar, além de ofender a dignidade das Forças Armadas e a honra objetiva do Comandante do Exército”, aponta a Promotoria.
“Não resta dúvida, portanto, que o denunciado ao incitar a desobediência e a indisciplina militar, ao propalar fatos capazes de ofender a dignidade das Forças Armadas e ao imputar ao Comandante do Exército, fato ofensivo à sua reputação, violou os comandos proibitivos insertos, no art. 155 c/c art. 9º, I, art. 219 c/c art. 9º, I e, art. 215 c/c art. 218, II, III e IV e art. 9º, III, “d”, todos do Código Penal Militar, na forma do art. 79, do mesmo Códex”, segue a acusação.