26/03/2024 - 14:55
A Justiça britânica adiou nesta terça-feira (26) a decisão de conceder a Julian Assange um último recurso contra a sua extradição para os Estados Unidos e pediu a Washington mais “garantias” sobre o tratamento que reservaria ao fundador do WikiLeaks.
Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça de Londres deram um prazo de três semanas às autoridades americanas, que querem julgar o australiano de 52 anos por uma vazamento massivo de documentos confidenciais.
Com isso, querem garantir que nos Estados Unidos Julian Assange poderá se beneficiar da Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão, e que não será condenado à pena de morte, segundo um resumo da decisão.
“Se estas garantias não forem apresentadas” dentro desse prazo, Assange poderá recorrer da sua extradição, aceita em junho de 2022 pelo governo britânico, decidiram os juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson.
Caso essas garantias sejam oferecidas, uma nova audiência será realizada no dia 20 de maio. Os juízes deverão determinar se são ou não satisfatórias e se Assange pode ou não se beneficiar de um último recurso contra a sua extradição.
Em caso de derrota, restará a Assange recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para suspender a extradição, mas os prazos são muito apertados.
Assange pode pegar até 175 anos de prisão pela publicação, desde 2010, de mais de 700 mil documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA, particularmente no Iraque e no Afeganistão.
Entre os documentos divulgados estava um vídeo que mostra civis, incluindo dois jornalistas da agência Reuters, mortos por tiros disparados a partir de um helicóptero de combate americano no Iraque, em julho de 2007.
Assange foi detido pela polícia britânica em 2019, depois de passar sete anos na embaixada do Equador em Londres para evitar sua extradição à Suécia, baseada em uma investigação pela acusação de estupro que foi arquivada em 2019.
Sua esposa, Stella Assange, classificou a decisão desta terça-feira como “incrível” e afirmou que equivale a solicitar “uma intervenção política dos Estados Unidos”.
Muitas pessoas pediram ao presidente americano, Joe Biden, que retire as 18 acusações apresentadas contra Assange durante o primeiro mandato de Donald Trump com base em uma lei de espionagem de 1917.
Organizações como Anistia Internacional e Repórteres Sem Fronteiras pedem a libertação de Assange.
“Os Estados Unidos devem pôr fim à sua perseguição contra Assange por motivações políticas, que coloca em risco Assange e a liberdade dos meios de comunicação social em todo o mundo”, afirmou Simon Crowther, conselheiro jurídico da Anistia Internacional.
A Rússia fez duras críticas ao sistema judicial britânico e afirmou que “se tornou uma farsa, uma piada para o mundo”, segundo a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo, Maria Zakharova.
Nas últimas semanas, os parentes e amigos de Assange, que está detido há cinco anos na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, alertam para o agravamento do estado de saúde do ativista.
A defesa também alerta para o risco de suicídio em caso de extradição.
O australiano não compareceu, por questões médicas, às audiências de fevereiro, quando dezenas de simpatizantes expressaram apoio ao fundador do WikiLeaks.
Durante os dois dias de debates em fevereiro no tribunal, os advogados de defesa alegaram que o processo contra Assange é “político” e que uma extradição colocaria sua saúde, e inclusive sua vida, em perigo.
O advogado Edward Fitzgerald afirmou na ocasião que o australiano está sendo julgado por “práticas jornalísticas comuns”, que consistem em “obter e publicar informações”.
Por este motivo, o seu cliente enfrenta o risco de uma pena desproporcional nos Estados Unidos e “há um risco real de que sofra uma negação flagrante de justiça”, acrescentou.
A advogada Clair Dobbin, que representa o governo de Washington, argumentou que Assange “publicou indiscriminadamente e de modo consciente os nomes de pessoas que atuaram como fontes de informação para os Estados Unidos”.
“São estes fatos que o distinguem (de outros meios de comunicação) e não as suas opiniões políticas”, argumentou.
Em janeiro de 2021, a justiça britânica decidiu inicialmente a favor do fundador do WikiLeaks. Ao comentar o risco de suicídio, a juíza Vanessa Baraitser se negou na época a autorizar a extradição. Mas a decisão foi revertida mais tarde.
O governo dos Estados Unidos tentou acalmar os temores sobre o tratamento que ele receberá em caso de extradição e garantiu que não será levado para a penitenciária de segurança máxima de Florence, chamada de “Alcatraz das Montanhas Rochosas”, e que receberia atendimento clínico e psicológico necessários.
Washington também abriu a porta para que Assange cumpra a eventual pena na Austrália.
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