31/03/2020 - 13:23
As Lojas Americanas S.A conseguiu uma liminar na Justiça para manter as unidades do Rio de Janeiro abertas. A decisão é da juíza Angélica dos Santos Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio. As informações são do jornal O Globo.
A decisão, no entanto, libera que apenas itens de farmácia, produtos de higiene, limpeza e alimentos sejam vendidos enquanto durarem as medidas de restrição imposta ao comércio por conta da epidemia do coronavírus.
A empresa entrou com uma ação no domingo contra o governo do estado e as prefeituras do Rio de Janeiro, Macaé, Cabo Frio, Niterói, Macaé, Teresópolis e Barra Mansa que editaram decretos que limitaram atividades econômicas.
Na decisão, a juíza afirma que “a manutenção das atividades da requerente é de interesse de toda a população, e em tempos de isolamento social, quanto mais estabelecimentos abertos que proporcionem acesso a alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza, mais benéfico à população, que se valerá do comércio mais próximo de sua residência, evitando deslocamentos desnecessários”.
“Por outro lado, diante da essencialidade da atividade em análise, parece razoável a permissão de funcionamento dos estabelecimentos da parte autora com a adoção das medidas necessárias para evitar aglomeração”, escreveu a juíza. Caso o estado ou as prefeituras descumpram a medida, estão sujeitos à multa diária de R$ 50 mil.
