Justiça alemã pede ao BCE que justifique seu programa anticrise

O Tribunal Constitucional da Alemanha exigiu que o Banco Central Europeu (BCE) justifique em um prazo de três meses a validade de suas compras de títulos da dívida pública, em uma decisão de consequências ainda incertas.

O poderoso BCE será proibido de participar no programa anticrise, que foi ampliado devido à pandemia do coronavírus, caso “o conselho de ministros do BCE não demonstre de forma compreensível e substancial” que não ultrapassou os limites dos tratados europeus, decidiu a principal jurisdição alemã.

Ao pronunciar-se a pedido de demandantes eurocéticos, o tribunal afirmou que “não conseguiu estabelecer uma violação” por parte do BCE da proibição que a instituição tem de financiar diretamente os Estados europeus.

Mas em uma decisão com um tom pouco habitual, os juízes de Karlsruhe (sudoeste da Alemanha) consideram “duvidosa” a competência da instituição com sede em Frankfurt para comprar dívida pública em larga escala, o que representa a maior parte dos 2,6 trilhões de euros de aquisições de títulos efetuadas entre março de 2015 e dezembro de 2018, no âmbito do famoso programa “QE” (Expansão Quantitativa), criado para apoiar a economia da zona do euro.

A decisão desta terça-feira “não envolve” o programa de emergência contra a pandemia (PEPP), anunciado em março pelo BCE e dotado de 750 bilhões de euros até o fim do ano, explicaram os magistrados alemães.