A Justiça de São Paulo aceitou nesta quinta-feira (29) a denúncia contra 12 policiais militares acusados pelo Ministério Público por homicídio doloso, quando há intenção de matar, triplamente qualificado, pela morte dos nove jovens na favela de Paraisópolis, em 2019. As informações são da Folha.

Segundo o magistrado Luís Gustavo Esteves Ferreira, do 1º Tribunal do Júri, o caso é complexo, com mais de 4 mil páginas de investigação, 13 policiais envolvidos e com a dificuldade de se apontar o que cada um deles teria feito na ação. Ele também aponta que a estrutura da PM complica a situação, devido a questões como obediência hierárquica e estrito cumprimento de dever legal.

A decisão por aceitar a denúncia, segundo o juiz, tem como objetivo maior proteger a sociedade. Agora os réus têm dez dias para responder à acusação feita pelo MP, para prosseguimento ou não do processo.

Ainda segundo a Folha, agora, os policiais podem ser levados a júri popular, caso o magistrado concorde haver elementos para isso durante a instrução do processo.

Relembro o caso

A Polícia Militar realizou uma ação em Paraisópolis na madrugada de 1º de dezembro de 2019. No local, entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam da festa funk Baile da DZ7.

Testemunhas e sobreviventes dizem ter visto policiais lançarem bombas de gás contra as pessoas que estavam no baile, que fugiram para vielas do bairro.

Segundo a Defensoria Pública, PMs encurralaram as vítimas em um beco sem saída e passaram a agredir os jovens. As cenas de agressão foram gravadas por moradores da região.

Por conta da aglomeração, muitas pessoas não conseguiram sair da viela e morreram sufocadas e prensadas umas às outras. A perícia confirmou que oito vítimas morreram asfixiadas e uma outra, por traumatismo.

A PM alega que chegou ao local depois de perseguir dois criminosos em uma moto que acabaram se infiltrando na festa e atiraram na direção dos policiais. Os suspeitos nunca foram identificados ou presos.