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Justiça abre caminho para julgamento de caso Marielle após negar recurso de Ronnie Lessa

Justiça abre caminho para julgamento de caso Marielle após negar recurso de Ronnie Lessa

A vereadora Marielle Franco foi assassinada em 14 de março, junto com o motorista Anderson Gomes - Reprodução


A defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, um dos acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos na noite de 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, solicitou um recurso especial para tentar impedir o julgamento do acusado, mas o desembargador Marcus Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou a admissão. A apuração é do jornal O Globo.

Com essa decisão, o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri, pode prosseguir com o processo e marcar a data do júri popular de Lessa e de seu comparsa, Élcio Queiroz, o outro acusado pelos crimes. Lessa é acusado de atirar na vereadora e Queiroz é apontado como o motorista da emboscada.

O desembargador assinou a decisão em 14 de maio, alegando que Lessa não demonstrou que a decisão do TJ sobre o seu julgamento “importou em ofensa à legislação infraconstitucional, sendo certo que mera menção aos dispositivos legais não enseja a admissibilidade recursal”. Para Marcus Basílio, “a leitura do acórdão – sobre o júri de Lessa e Queiroz – impugnado revela que o entendimento adotado se encontra em perfeita harmonia com a orientação pacificada das instâncias superiores”.

A defesa de Lessa tentou a absolvição sumária do policial militar reformado e a exclusão das qualificadoras de “motivo torpe” e de “outro meio que dificultou a defesa da vítima”, em relação ao homicídio contra Marielle Franco, assim como a exclusão das qualificadoras de “garantir a impunidade de outro crime” e de “outro meio que dificultou a defesa da vítima”, crimes praticados contra Anderson Gomes e contra Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.

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