POLÍTICA

Juristas e congressistas fazem ato a favor do impeachment na Câmara


Parlamentares de oposição, juristas e representantes de movimentos de rua realizaram nesta quinta-feira, 14, na Câmara, um ato pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ação teve o intuito de reforçar e manifestar apoio à fundamentação jurídica do pedido que tramita na Casa – e, também, refutar o argumento de que se trata de um golpe.

Exemplares do livro “Impeachment – instrumento da democracia”, escrito por diversos juristas e lançado nesta manhã, foram distribuídos entre os presentes no plenário onde aconteceu o ato.

O ato foi aberto pelo senador Aécio Neves (PSDB), que abriu sua fala argumentando que o processo de impeachment é jurídico/político. Segundo o tucano, os fundamentos jurídicos foram plenamente atendidos no pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

“É fundamental que o embasamento jurídico e os pressupostos sejam atendidos e eles foram largamente atendidos no pedido”, afirmou o senador. “É claro que houve, ao contrário do que aquilo que tentou nos dizer o Advogado Geral da União, dolo na tomada daquelas medidas que afetaram de alguma forma o resultado eleitoral”, disse. As medidas, segundo Aécio, também mascararam “a real situação do País” e levaram “à destruição de pilares basilares da economia.”

Em seguida, professores de direito se revezaram ao microfone para argumentar que, juridicamente, a tramitação do pedido de impeachment segue os preceitos da Constituição.

Para a professora de direito constitucional da Unibrasil, Stefânia Maria de Queiroz, os crimes de responsabilidade, principal fundamento jurídico do pedido de impeachment, são “infrações politico-administrativas que levam a julgamento político”. “Não se trata de atos contra a perda de apoio político”, disse.

Ela lembrou que o jurista José Maurício Conti, professor de direito financeiro da USP, lembrou sobre a necessidade de serem preservados os princípios de credibilidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal. “São princípios, que não estão sendo observados, sem os quais não se pode governar”, disse.

Para o jurista Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o processo que tramita na Câmara segue o preceito legal. “Não estamos fora da legalidade. Ao contrário. Queremos deixar expresso que falar que impeachment é golpe não tem menor sentido. Golpe seria sim o crime de responsabilidade sem punição”, avaliou.

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