28/07/2023 - 11:44
A decisão de realizar julgamentos coletivos de milhares de supostos membros de gangues presos em El Salvador foi criticada por organizações de direitos humanos e juízes, que veem o ato como uma medida populista para favorecer a reeleição do presidente Nayib Bukele.
A norma aprovada pelo Congresso na última quarta-feira (26), em virtude do Estado de exceção em vigor desde março de 2022, fará com que grupos de cerca de 900 detentos enfrentem o mesmo julgamento, o que implica uma “violação dos direitos de defesa”, de acordo com a ONG Anistia Internacional (AI).
“Mais de um ano depois [do Estado de exceção], constatamos como as reformas legais associadas a esta medida repressiva tiveram como objetivo a erosão das garantias elementares do processo penal”, disse à AFP Erika Guevara Rosas, diretora da AI para as Américas.
Quase 72 mil pessoas acusadas de pertencerem a gangues estão presas em El Salvador após o início do regime de exceção, que permite prisões sem ordem judicial.
Além disso, Bukele construiu uma gigante unidade prisional com capacidade para 40 mil pessoas. Considerado o “maior da América”, o centro já foi denunciado por organizações de direitos humanos pelo seu regime de detenção severo.
“Continuar com os julgamentos coletivos nas etapas seguintes do processo penal constitui um continuum de violação dos direitos à defesa, um julgamento justo e a presunção da inocência, direitos que foram flagrantemente violados” pelo presidente, acrescentou Guevara Rosas.
A nova medida também foi criticada pelo juiz Antonio Durán, um crítico do Estado de exceção, que afirmou que seu objetivo é “ter condenações massivas e rápidas”.
“Tudo isso é parte da campanha de reeleição [de Bukele], que é inconstitucional”, pois a constituição de El Salvador não permite a reeleição, disse o juiz à AFP, embora a Suprema Corte, em decisão polêmica, tenha dado sinal verde a Bukele para buscar um segundo mandato nas urnas, em fevereiro de 2024.
Os julgamentos coletivos foram aprovados seis meses antes das eleições, momento em que o presidente tem popularidade alta após sua “guerra” às gangues, que aumentou os níveis de segurança no país.
A nova disposição estabelece que os detidos em regime de exceção podem permanecer na prisão até 24 meses antes de serem levados a julgamento ou libertados.
Para a ONG Centro de Justiça e Direito Internacional (CEJIL), será “impossível” garantir “um julgamento justo e direito de defesa”.
“Isso nos faz pensar se a posição e a política do governo é perseguir as gangues, o crime organizado, acabar com o Estado de direito e a democracia”, disse Marcela Martino, vice-diretora para a América Central e CEJIL México.
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