08/04/2024 - 14:21
Vinte e sete pessoas serão julgadas a partir desta segunda-feira (8) no caso conhecido como “Panama Papers”, oito anos após a explosão do escândalo que revelou como personalidades de todo o mundo teriam ocultado dinheiro com o trabalho do extinto escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca.
A juíza Beloísa Marquínez abriu esta manhã a primeira audiência do julgamento, que tem entre os acusados os fundadores do escritório, Jürgen Mossack e Ramón Fonseca Mora, além de outros advogados e ex-funcionários da empresa extinta.
Os 27 réus são acusados de lavagem de dinheiro, informou o Poder Judiciário, e cada um pode ser condenado a uma pena de 12 anos de prisão, segundo a lei panamenha.
Mais adiante, “o Ministério Público vai solicitar o que pelo direito corresponder” como condenação para cada acusado, disse à imprensa a promotora Isis Soto.
“Não sou responsável” por este crime, disse Mossack perante a juíza no início da audiência. Seu ex-sócio, Fonseca, de 71 anos, não compareceu à audiência, pois está hospitalizado, informou sua advogada, Daika Indira Levy.
Ao entrar no tribunal, Mossack se disse “muito otimista” em declarações aos jornalistas. “Se houver justiça de verdade, seremos libertados”, afirmou o advogado, de 76 anos.
O julgamento deveria ter sido realizado em 2021, mas por diversos motivos foi atrasado. Agora, as audiências vão se estender até 26 de abril, informou o Judiciário do Panamá.
“Desde o início destacamos a inexistência (…) de um delito precedente”, disse à imprensa a advogada de Mossak, Guillermina McDonald, cujo escritório defende a maioria dos acusados.
As audiências começarão oito anos depois da divulgação das denúncias. Em 3 de abril de 2016, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) informou que diversas personalidades supostamente praticaram evasão fiscal e lavaram dinheiro através do escritório de advocacia panamenho.
A publicação, baseada no vazamento de 11,5 milhões de documentos procedentes do escritório Mossack Fonseca, mostrou que chefes de Estado e de Governo, líderes políticos, personalidades das finanças, dos esportes e das artes ocultaram propriedades, empresas, bens e lucros.
Para isto, teriam criado sociedades obscuras no Panamá para abrir contas bancárias em outros países e criar empresas de fachada e fundações nas quais poderiam esconder o dinheiro, procedente em alguns casos de atividades ilícitas, segundo a investigação.
Entre os citados na época estavam os ex-governantes da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson; do Paquistão, Nawaz Sharif; da Grã-Bretanha, David Cameron; e da Argentina, Mauricio Macri. Também foram mencionados o astro argentino do futebol Lionel Messi e o cineasta espanhol Pedro Almodóvar, entre outras personalidades.
Com o escândalo, o escritório da Mossack Fonseca encerrou as atividades, enquanto a imagem internacional do país, acusado de ser um paraíso fiscal, foi gravemente afetada.
Parte da atual legislação panamenha, no entanto, não existia quando o caso explodiu, o que pode dificultar as condenações na justiça.
“O cerne da questão é se um crime foi cometido ou não no Panamá com as normas da época”, declarou à AFP o jurista Carlos Barsallo, que presidiu de 2019 a 2021 o departamento panamenho da Transparência Internacional.
Barsallo recorda que, em 2021, a Suprema Corte isentou uma funcionária do Mossack Fonseca por considerar que suas ações na época não constituíam crime no Panamá.
“Pode gerar confusão e frustração na comunidade internacional que este seja o resultado depois de tantos anos e tantas notícias”, acrescentou.
Para o advogado Dionicio Rodríguez, que defende um dos réus, “hoje é um julgamento contra a advogacia panamenha”.
“Denuncia-se um escritório de advogados, mas denuncia-se atividades que são legais em muitos outros países do mundo”, afirmou, ao entrar no tribunal.
Depois dos “Panama Papers”, o país realizou algumas reformas jurídicas, o que permitiu a saída da “lista cinza” do Grupo de Ação Financeira (GAFI) em 2023.
Sediado em Paris, o GAFI considerou que o Panamá fez progressos na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Porém, o Panamá permanece na lista de territórios considerados “paraísos fiscais” pela União Europeia.
“Oito anos depois, as mudanças estão acontecendo, mas também são necessárias mais ações”, declarou à AFP Olga de Obaldía, diretora-executiva da Transparência Internacional no Panamá.
Em 2023, Mossack e Fonseca foram julgados no Panamá por suposta lavagem de dinheiro em decorrência da operação “Lava Jato” no Brasil, na qual empreiteiras foram acusadas de pagar subornos a governantes e funcionários de alto escalão em países da América Latina para obter contratos entre 2005 e 2014.
O Ministério Público pediu penas de até 12 anos de prisão para ambos, mas a sentença ainda não foi divulgada.
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