 "Antonio Augusto/STF")
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sofreu a primeira derrota no julgamento por abuso de poder econômico na eleição de 2022, com o voto da ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Isabel Gallotti. Relatora do processo na corte, ela votou na noite desta terça-feira, 4, pela cassação do mandato de Castro, mas o veredicto que pode torná-lo inelegível só deve sair em 2026.
Um pedido de vista apresentado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, decano do TSE, interrompeu o julgamento. O ministro tem até 60 dias para devolver o processo à pauta. Com isso, o plenário da corte só deve retomar o caso após o recesso de final de ano, que começa em dezembro.
Se a maioria dos ministros seguir a tese de Gallotti, que aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral para derrubar a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio que inocentou Castro em 2024, o governador pode ter frustrado seu plano de candidatura a uma vaga no Senado.
Inelegível
O processo contra Cláudio Castro chegou ao TSE em 2024 e foi colocado na pauta de julgamento um dia depois da megaoperação policial contra o Comando Vermelho que deixou 121 motos. O caso envolve a disputa eleitoral de 2022, ano em que Castro foi reconduzido ao cargo, ainda em primeiro turno.
Duas investigações eleitorais acusaram o governador de ter feito 27 mil “contratações secretas” para postos não identificados, com pagamentos em dinheiro vivo. Os contratados eram lotados em autarquias e órgãos do governo estadual, como o Ceperj (Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas).
Ao final das apurações, o MP pediu a cassação do mandato e a inelegibilidade de Castro por oito anos por abuso de poder econômico e político.
Em seu voto nesta terça-feira, a ministra Gallotti afirmou que Castro, como governador, se valeu de “um elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual e de seus recursos” para “influenciar as eleições e garantir a permanência no poder” e favorecer “aliados”.
“As ações não foram atos isolados ou improvisados, mas uma estratégia implementada no âmbito do governo do estado”, destacou a ministro em seu voto. Segundo o MP Eleitoral, o esquema denunciado era “institucionalizado” no governo e envolvia o pagamento dos salários de contratados às vésperas da eleição de forma maquiada, em dinheiro vivo, na boca do caixa.
A defesa de Cláudio Castro nega irregularidades. Afirma que o governador não pode ser responsabilizado pelos atos de órgãos que não estão diretamente subordinados a ele. Os advogados do Castro pedem a manutenção da decisão do TRE que o absolveu. Os desembargadores do tribunal regional entenderam que não ficou provado que as contratações influenciaram no resultado das urnas.
O melhor cenário para Castro é que o processo não seja julgado até meados de 2026, quando o ministro do STF Kassio Nunes Marques assume a presidência do TSE. Nunes Marques foi escolhido para o Supremo por Jair Bolsonaro, de quem o governador é aliado.