Julgamento de Bolsonaro: STF define penas dos réus

Ex-presidente, considerado culpado por tentativa de golpe de Estado, tem pena definida em 27 anos e três meses de prisão.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11/09) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo principal no processo sobre tentativa de golpe de Estado em 2022.

Pena de Bolsonaro chega a 27 anos de prisão
A Primeira Turma do STF acatou a dosimetria da pena estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro em 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e o restante de detenção.

Também foram estabelecidos 124 dias de multa, calculadas a partir de dois salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 376 mil.

Foram considerados agravantes o fato de que o colegiado tomou o ex-presidente como líder da trama golpista. Moraes também citou as condições de culpabilidade, circunstância e consequências do crime como desforáveis ao réu. A idade de Bolsonaro, porém, levou à atenuação do cálculo.

Luiz Fux, que julgou a ação improcedente, se absteve de fixar pena.

"Bolsonaro é um bom homem", diz Trump ao comentar condenação

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (11/09) estar surpreso com a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e comparou a situação jurídica do brasileiro com os processos que ele sofreu na Justiça dos EUA antes de voltar à Casa Branca.

"Eu achei que ele foi um bom presidente do Brasil. E é muito surpreendente que isso possa acontecer. Isso é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil e ele é um bom homem", disse Trump, enquanto deixava a Casa Branca para embarcar para Nova York.

STF define dois anos de prisão a Mauro Cid
A Primeira Turma do STF acatou os benefícios estabelecidos no acordo de colaboração premiada homologado com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, considerado chave para destravar operações policiais e obtenção de provas que embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Moraes argumentou que Cid não mentiu ou se contradisse em seu depoimento, mas reconheceu que houve omissões. "A colaboração foi efetiva, importante, deve em virtude da segurança jurídica", disse Moraes, ao conceder os benefícios pleiteados por Mauro Cid e reforçar a obrigação do Estado de manter o acordo com o colaborador.

Por unanimidade, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, e terá como benefícios acordados a restituição de bens e valores congelados e garantia de sua segurança e dos seus familiares por agentes da Polícia Federal.

Com voto de Zanin, STF condena Bolsonaro por golpe de Estado
Recuperando ações públicas de Bolsonaro desde 2021, Zanin argumentou que o ex-presidente fez sistemáticos ataques à Justiça Eleitoral e ao STF e tinha ciência do plano orquestrado para assassinar autoridades e mantê-lo no poder.

"Compreendo que a PGR teve êxito em demonstrar que os discursos públicos do ex-presidente não representaram exercício regular do direito de crítica, mas uma estratégia de corrosão progressiva da confiança pública nas instituições democráticas como afirmado na peça ministerial".

Zanin votou pela condenação de Bolsonaro nos cinco crimes apresentados pela PGR, consolidando placar de 4 a 1 pela condenação do ex-presidente. "O acusado deu aval para que atos violentos fossem planejados e executados conforme o seu planejamento", concluiu.

Zanin acata preliminares e vê Bolsonaro como líder da trama
Após rejeitar pedidos de nulidade do processo, o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa. "Acusação referendada pela prova documental que indica que todos procuraram a ele se reportar, além dele ser o maior beneficiado das ações", afirmou.

Segundo ele, "houve formação de organização criminosa armada integrada pelos acusados que deverão ser condenados pelas circunstâncias fáticas que reputo comprovadas na forma como está descrita na denúncia".

Zanin acredita que a trama não se concluiu na cogitação do golpe, mas em ações voltadas para a permanência de Bolsonaro no poder. "Primeiro, pela tentativa frustrada de coatar a atuação do Judiciário e de interferir nas eleições. Depois, por meio de atos de força que viabilizassem como estopim a deflagração de uma resposta institucional armada com apoio das Forças Armadas e manutenção do grupo no poder", afirmou.

Cármen Lúcia vota por condenação de Bolsonaro e outros sete réus
Em seu voto, Cármen Lúcia defendeu que Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa.

Ela acatou a denúncia de que o ex-presidente estruturou a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral, fez ataques aos poderes constituintes, instrumentalizou instituições de Estado, cooptou militares e planejou atos de neutralização violenta de agentes públicos.

"O que mais se alega para desfazer as alegações é que não há formalmente assinatura [de Bolsonaro]. Passar um recibo de cartório do que está sendo feito não é o que acontece nesses casos. Diferente do alegado, ele não foi tragado para o cenário das insurgências. Ele é o causador, ele é o líder de uma organização", continuou em seu voto.

A magistrada ainda defendeu que há um grande acervo de provas para indicar que os planos de tomada do poder "não ficaram no mundo das ideias", mas foram consolidados.

Segundo ela, quase todas as fases da tentativa de golpe foram documentadas pela PGR. Ela pontuou que os réus fizeram discursos públicos para instigar apoiadores contra o poder Judiciário eleitoral desde 2021. "Os atos pensados e executados para radicalização social e política adensam o ambiente de instabilidade política. Este ambiente de crise é propício, quase necessário para que se tenha golpe de Estado", concluiu.

STF forma maioria para condenar Bolsonaro
Com voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11/09) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Antes de Cármen Lúcia, já haviam sido favoráveis à condenação os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Só Fux votou contra até o momento. Resta apenas o voto de Zanin.

Em seu voto, a ministra acatou a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-presidente articulou sua permanência no poder a despeito do resultado das urnas em 2022.

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Sem citar Fux, Moraes critica voto por absolvição de Bolsonaro
Em recado ao ministro Luiz Fux, que condenou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto, mas inocentou Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes mostrou imagens dos ataques de 8 de janeiro que faziam referências ao ex-presidente.

"Aqui não está 'Mauro Cid presidente', 'Walter Braga Netto presidente'. Ele (manifestante) não está com a camisa de nenhum dos outros corréus, mas de Jair Bolsonaro", disse, sem citar o magistrado que apresentou divergência na última quarta-feira.

Moraes também mostrou imagens de Bolsonaro durante manifestações do 7 de setembro de 2021, quando fez ataques ao STF e chamou o ministro de "canalha".

"Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede pra sair", disse Bolsonaro na ocasião. "Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, de arquivar seus inquéritos… ou melhor, acabou o tempo dele", continuou.

Moraes questionou se algum magistrado do STF afirmaria que a afirmação é liberdade de expressão. "Nós placitaríamos isso? Qual recado, qual o precedente que nós queremos deixar para o judiciário brasileiro?", questionou.

Cármen Lúcia diz haver "prova cabal" de que Bolsonaro liderou tentativa de golpe
A ministra adiantou que deve acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao dizer que o órgão produziu "prova cabal" de que houve uma empreitada criminosa liderada por Bolsonaro para propagar ataques ao judiciário e ao sistema eleitoral.

"A Procuradoria […] fez prova cabal de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por um grupo chave de pessoas do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o exercício dos poderes constitucionais", disse.

Ministra diz que STF tem competência para julgar a ação
Cármen Lúcia rejeitou tese da defesa de Bolsonaro e endossada pelo ministro Luiz Fux de que o STF não teria competência para julgar a ação.

"Eu sempre votei do mesmo jeito. […] Não há nada de novo para mim", disse, em referência ao julgamento do mensalão, quando se abriu precedente para a Corte julgar casos em que os réus perdem foro privilegiado após o suposto crime.

Anteriormente, Fux também defendia tal competência, mas mudou de posicionamento ao pedir a nulidade das preliminares do processo em seu voto apresentado na quarta-feira.

Ao citar que apresentaria seu voto sobre a legitimidade do julgamento de forma breve, Cármen Lúcia brincou que "de jeito nenhum" leria o documento inteiro. No dia anterior, Fux levou 14 horas para apresentar sua posição.

A ministra também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa devido ao pouco tempo para examinar o grande volume de informações apreendidas, rebatendo argumento sustentado por Fux.

Ela pontuou que a defesa teve amplo acesso às provas e aos documentos antes mesmo da denúncia ser apresentada.

"Nós temos uma antiga jurisprudência no sentido de que, sem prejuízo comprovado, não se declara nulidade. Todo material apreendido pela polícia que as defesas dizem que teria relevância, não tem comprovação de qual seria a relevância", defendeu.

Ela ainda rejeitou a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid, que fundamentou grande parte da acusação da PGR. Com isso, há maioria para que o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro seja validado como prova no julgamento. Os benefícios angariados por ele só serão definidos posteriormente.

"Fatos descritos na denúncia não foram negados na sua essência", diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia abriu seu voto ressaltando que a ação penal por tentativa de golpe de Estado é julgada no mesmo ano em que o Brasil celebra quatro décadas de sua redemocratização.

"[Essa] ação é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente, com seu futuro, na área das políticas públicas e órgãos de Estado", disse ela.

Para a magistrada, os ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro não foram um acontecimento banal, mas insuflados após mais de um ano de ataques à democracia.

"Desde 2021 […] arou-se um terreno social e político para semear o grão maligno da antidemocracia, tentando romper o ciclo democrático das quase quatro décadas que vinham sendo experimentadas pelo povo brasileiro", disse ela.

Cármen Lúcia rejeitou que a ideia de que o STF busque normas ad hoc para enquadrar os tipos penais julgados na ação penal da trama golpista.

Ela ressaltou que o Brasil possui legislação apropriada para julgar uma tentativa de golpe de Estado, uma vez que a lei mais recente que regulamenta os crimes contra a soberania nacional foi sancionada e assinada por quatro dos réus julgados na ação penal, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

"O núcleo da acusação diz com a tentativa de golpe e de abolição do Estado democrático de direito. Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória, não foram negados na sua essência", afirmou.

Placar está 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11/09), em sessão marcada para as 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-aliados, que compõem o Núcleo 1 da trama golpista.

O placar está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. Votaram até o momento por declarar o ex-presidente culpado os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, que fizeram suas manifestações na terça (09/09). O terceiro a votar foi Luiz Fux. Na quarta-feira, ele monopolizou a sessão com um voto que durou treze horas, para, no final, pedir a absolvição do ex-presidente.

Nesta quinta julgamento será retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia. A expectativa, tanto da acusação quanto das defesas, é que ela confirme o voto pela condenação de Bolsonaro, formando maioria.

Fux absolve Bolsonaro de todos os crimes
Fux vota para absolver Jair Bolsonaro de todos os crimes, afirmando que não há provas para aceitar acusações contra o ex-presidente.

Ele afirma que as provas que a acusação apresentou não são suficientes para demonstrar que a minuta do golpe foi apresentada a Jair Bolsonaro ou que tenha contado com a anuência dele.

O ministro também avalia que não há provas de que Bolsonaro sabia do chamado plano Verde e Amarelo, para matar autoridades.

Fux vota acusações contra Bolsonaro
Ao analisar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro na suposta trama golpista, o ministro Luiz Fux diz ser necessário analisar três acusações: Abin Paralela, ataques contra o sistema eleitoral e tentativa de golpe de Estado.

Sobre a Abin Paralela, Fux defende não haver ilegalidade no acionamento da Abin por Bolsonaro e afirma também que não foi comprovada uma participação do réu nesse contexto.

Ao avaliar os ataques contra o sistema eleitoral, Fux diz que sequer hipoteticamente uma live feita no exterior seria capaz de abolir o Estado democrático de direito.

Afirma também que Bolsonaro pretendia apenas buscar a verdade dos fatos do funcionamento do sistema eletrônico de votação. "Isso fica claro pelo depoimento, novamente, da notável testemunha de Batista Júnior, que nada ter informado o então presidente sobre erros técnicos do documento apresentado pelo Instituto Voto Legal, ao que o réu reagiu, ligando por telefone imediatamente para o representante legal desse Instituto, a fim de que Batista Júnior pudesse explicar as inconsistências verificadas entre paredes do depoimento. Diante disso, o presidente ligou para Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, para que o depoimento explicasse as inconsistências do estudo", afirma.

Sobre a chamada minuta golpista, Fux diz que "a execução das medidas previstas nessa minuta dependeria de atos preparatórios envolvendo diversas outras autoridades, além do presidente da república, o Estado de Sítio depende de pré-autorização do Congresso, da Constituição Federal, além do Senado. É inegável que a minuta precisaria passar por inúmeras providencias para que se gerasse uma tentativa com violência e grave ameaça".

Fux defende que não existe prova de que minuta apresentada ao comando do Exército previa intervenção em outros poderes nem prisão.

Fux absolve Almir Garnier de todos os crimes
O ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier de todos os crimes apontados pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Garnier responde pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

No seu voto, Fux disse não haver provas de que o ex-comandante teria praticado os crimes imputados a ele pela PGR.