 "EVARISTO SA / AFP")
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve concluir nesta quarta-feira, 10, o seu voto no julgamento da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados como réus. O placar está em 2 a 0 para a condenação de Bolsonaro.
Fux deve dar um parecer longo, com chances de divergência ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e pedido de absolvição de Bolsonaro. O voto deve durar todo o período da manhã, interrompendo o julgamento até quinta-feira, 11, às 9h.
Enquanto assessores e ministros da Suprema Corte apostam no voto contrário à condenação, as defesas dos réus no inquérito acreditam que o ministro deve seguir o relatório de Moraes, mas com ponderações. O conflito entre ambos deve ficar mesmo para a dosimetria das penas, que passarão a ser decididas nesta quinta.
Após o voto de Luiz Fux, faltarão votar a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é de que os votos sejam proferidos na sessão extra convocada para amanhã.
A Corte analisa o processo que tem Jair Bolsonaro como o principal réu, acusado de liderar o plano golpista. Os advogados de defesa do ex-presidente rebateram as provas coletadas pela Polícia Federal, disseram não haver provas apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe do Planalto e criticaram a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Celso Vilardi, que liderar a defesa do ex-presidente, reforçou também o custo prazo para analisar as provas liberadas pela PF e disse que houveram “recortes escolhidos” pela investigação.
Para a PGR, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. O ex-presidente ainda é acusado de editar uma minuta golpista e pressionar chefes das Forças Armadas a aderirem ao plano. Ele recuou da ideia após a recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados são réus no processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. São eles:
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-SP)
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, delegado do PF e ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
- Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil
Primeira Turma do STF durante julgamento da trama golpista
Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista.
O ex-presidente ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
De acordo com a PGR, ele apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
O julgamento até aqui
O primeiro dia de julgamento, na terça-feira, 2, foi destinado à leitura do relatório de Moraes, em que reforçou a independência do STF e a blindagem de interferências externas, em recado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem usado a Suprema Corte para taxar produtos brasileiros em 50%. Já a PGR defendeu a condenação dos réus e disse que a reunião entre Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas já configura a articulação do golpe de Estado.
As defesas de quatro réus também apresentaram suas sustentações. São eles: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. Na quarta-feira, 3, foi a vez das defesas de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentarem seus argumentos. Enquanto os advogados de Helenos e Nogueira optaram pela estratégia de jogar o ex-presidente aos leões, os defensores de Bolsonaro e Braga Netto atacaram o relatório da PGR e a validade da delação de Mauro Cid.
Nesta terça-feira, 9, Alexandre de Moraes apresentou seu voto, defendendo a condenação dos sete réus pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado. Para Bolsonaro, Moraes defendeu o agravante por liderar a organização criminosa. Já Ramagem se livrou da condenação de dano qualificado.
Dino defendeu penas pesadas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar a organização do plano golpista, e para Walter Braga Netto, apontado como um dos principais articuladores das medidas. Porém, o magistrado avalia que Alexandre Ramagem (deputado federal), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) tiveram uma participação minoritária no tento e aponta uma pena menor que o mínimo.
O julgamento tende a durar até dia 12 de setembro, data que se deve definir a dosimetria das penas. Nos bastidores, há a expectativa da condenação do núcleo crucial do roteiro golpista, a dúvida é se o resultado será unânime ou 4 a 1 contra o grupo. A incógnita é o voto do ministro Luiz Fux, que já deu indícios de que poderá divergir do relator.