Juízes federais de Nova York e Texas bloquearam temporariamente, nesta quarta-feira (9), a deportação de cinco venezuelanos supostos membros de gangues em virtude de uma lei do século XVIII para que possam contestar sua expulsão, como decidiu a Suprema Corte.
Estes são os primeiros casos em tribunais federais desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos afirmou que o governo do presidente Donald Trump pode usar a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para realizar deportações sumárias, mas que os imigrantes têm direito ao devido processo.
Trump invocou essa lei, até agora usada somente durante a Guerra de 1812 e as duas guerras mundiais, para deter supostos membros da gangue Tren de Aragua e expulsá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
A Casa Branca acusa o “regime hostil” do mandatário venezuelano Nicolás Maduro de enviar aos Estados Unidos o Tren de Aragua e o Departamento de Estado afirmou que esse grupo “está estreitamente associado, alinhado e, de fato, infiltrado” no governo do líder chavista.
Os advogados de vários dos venezuelanos deportados asseguram que seus clientes não são membros do Trem de Aragua nem cometeram crimes, mas foram tomados como alvos principalmente por causa de suas tatuagens.
Em Nova York, o juiz de distrito Alvin Hellerstein, nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, emitiu uma ordem de restrição temporária que proíbe a deportação de dois venezuelanos, identificados apenas por suas iniciais, até que tenham uma audiência judicial.
No Texas, o juiz federal Fernando Rodríguez, designado por Trump, emitiu uma ordem similar em um caso envolvendo três venezuelanos, também identificados por seus iniciais.
A expulsão imediata dessas três pessoas lhes causaria “danos irreparáveis” e, se fossem “expulsas erroneamente”, é pouco provável que poderiam ser devolvidas aos Estados Unidos, afirma Rodríguez.
A Suprema Corte analisa atualmente o caso do salvadorenho Kilmar Ábrego García, que foi deportado por erro em 15 de março, no mesmo dia que mais de 200 venezuelanos supostamente membros do Tren de Aragua.
Um tribunal federal ordenou que Ábrego García, de 29 anos, seja repatriado, e uma corte de apelações confirmou essa decisão.
A administração Trump acusa o salvadorenho de ser membro da gangue MS-13 e pediu à Suprema Corte que anule essas decisões, mas não apresentou provas de que ele seja membro de uma gangue.
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