07/12/2023 - 15:50
Uma juíza do Texas autorizou, nesta quinta-feira (7), o aborto a uma mulher que tinha uma gravidez que ameaçava sua fertilidade e sua vida, no primeiro caso desse tipo desde que, em 2022, a Suprema Corte americana eliminou o direito federal a esse procedimento.
“A ideia de que a senhora [Kate] Cox deseja desesperadamente ser mãe e que esta lei poderia fazê-la perder essa capacidade é chocante, e seria um erro judicial [não conceder seu pedido]. Assim, assinarei o pedido que será processado e enviado hoje”, disse a juíza Maya Guerra Gamble do distrito 459 do Condado de Travis, com sede em Austin, após escutar os argumentos em uma audiência virtual.
Kate Cox, de 31 anos e mãe de dois filhos, soube que seu terceiro bebê a caminho tem trissomia 18, uma condição genética que, de acordo com o processo contra o Texas, pode provocar aborto espontâneo, que o bebê nasça morto ou que sobreviva em difíceis condições por pouco tempo.
No Texas, o aborto é ilegal, e os requerentes alegam que as exceções médicas não são claras e intimidam os médicos. Por isso, Cox, com 20 semanas de gravidez, pediu a intervenção judicial por meio de um processo ao estado do Texas.
“A vida de Kate Cox e sua futura fertilidade correm um grande risco. E, segundo seu médico, o cuidado médico que ela necessita é um aborto”, disse Molly Duane, advogada do Centro de Direitos Reprodutivos (CRR, em inglês), entidade que representa Cox no processo.
Duane contou que no último mês Kate precisou ir quatro vezes à emergência do hospital, por complicações de saúde devido à gravidez, e explicou que o que pediam era uma ordem judicial “que permita Cox ter acesso ao aborto que ela precisa agora para acabar com o seu sofrimento e proteger a sua fertilidade”.
Este estado conservador do sul dos Estados Unidos também tem uma lei que permite a qualquer cidadão processar outro que pratique ou auxilie em um aborto.
Portanto, o processo de Kate também foi acompanhado por seu marido, Justin, para garantir que não será denunciado por ajudar sua esposa a fazer um aborto, assim como pela obstetra e ginecologista Damla Karsan, que disse estar disposta a atender Kate se o tribunal aprovar o procedimento.
Espera-se que as autoridades do Texas recorram da decisão e não está claro quando Cox poderá realmente fazer um aborto.
O representante da Procuradoria-Geral do Texas, Johnathan Stone, disse que uma decisão favorável impediria o estado de “cumprir certas leis de aborto contra os demandantes devido à sua crença subjetiva de que a senhora Cox se qualifica para uma exceção médica”, e assegurou que não se cumpriram todos os padrões para se chegar a essa conclusão.
O CRR também lidera um processo em nome de 20 mulheres que tiveram o aborto negado, apesar de terem tido complicações similares às de Cox.
Apesar de a lei do Texas permitir o aborto quando a vida da mãe está em risco, para as demandantes a forma pela qual se definem as exceções médicas no estado é confusa. Os médicos que tratam desses casos disseram que estão de “mãos atadas” para prosseguir, tendo que esperar a morte do bebê no útero ou uma grave complicação de saúde para a mãe, segundo o CRR.
Este caso está na Suprema Corte do Texas, que deve se pronunciar se as exceções são definidas de forma clara e se restringe algumas proibições ao aborto.
Os médicos do Texas declarados culpados de realizar abortos ilegais podem pegar até 99 anos de prisão, ser submetidos a multas de até 100 mil dólares (quase 490 mil reais) e ter suspensa sua licença profissional.
O Texas é um dos vários estados conservadores que declarou o aborto ilegal depois que, em junho de 2022, a Suprema Corte dos EUA anulou a decisão Roe v. Wade, que garantiu durante meio século a nível federal o direitos das mulheres de interromper suas gravidezes.
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