07/12/2023 - 14:25
Uma juíza do Texas autorizou, nesta quinta-feira (7), o aborto a uma mulher que tinha uma gravidez que ameaçava sua fertilidade e sua vida, no primeiro caso desse tipo desde que, em 2022, a Suprema Corte americana eliminou o direito federal a esse procedimento.
“A ideia de que a senhora [Kate] Cox deseja desesperadamente ser mãe e que esta lei poderia fazê-la perder essa capacidade é chocante, e seria um erro judicial [não conceder seu pedido]. Assim, assinarei o pedido que será processado e enviado hoje”, disse a juíza Maya Guerra Gamble do distrito 459 do Condado de Travis, com sede em Austin, após escutar os argumentos em uma audiência virtual.
Kate Cox, de 31 anos e mãe de dois filhos, soube que seu terceiro bebê a caminho tem trissomia 18, uma condição genética que, de acordo com o processo contra o conservador estado do Texas, pode ocasionar aborto espontâneo, que o bebê nasça morto ou que sobreviva em difíceis condições por pouco tempo.
No Texas, o aborto é ilegal, e os requerentes alegam que as exceções médicas não são claras e intimidam os médicos. Por isso, Cox, com 20 semanas de gravidez, pediu a intervenção judicial.
“A vida de Kate Cox e sua futura fertilidade correm um grande risco. E, segundo seu médico, o cuidado médico que ela necessita é um aborto”, disse Molly Duane, advogada do Centro de Direitos Reprodutivos (CRR, em inglês), entidade que representa Cox no processo.
O representante da Procuradoria-Geral do Texas, Johnathan Stone, disse que uma decisão favorável impediria o estado de “cumprir certas leis de aborto contra os demandantes devido à sua crença subjetiva de que a senhora Cox se qualifica para uma exceção médica”, e assegurou que não se cumpriram todos os padrões para se chegar a essa conclusão.
O CRR também lidera um processo em nome de 20 mulheres que tiveram o aborto negado, apesar de terem tido complicações similares às de Cox.
Apesar de a lei do Texas permitir o aborto quando a vida da mãe está em perigo de vida, para as demandantes, a forma pela qual se definem as exceções médicas no estado é confusa. Os médicos do Texas declarados culpados de realizar abortos enfrentam até 99 anos de prisão, multas de até 100 mil dólares (quase 490 mil reais) e a suspensão de sua licença profissional.
Esse caso está na Suprema Corte do Texas, que deve se pronunciar se esclarece as exceções e proibições ao aborto.
O Texas é um dos vários estados conservadores que declarou o aborto ilegal depois que, em junho de 2022, a Suprema Corte dos EUA anulou a decisão Roe v. Wade, que garantiu durante meio século a nível federal o direitos das mulheres de interromper suas gravidezes.
str-mav/dg/dd/tt/ic
