09/05/2019 - 13:32
A juíza federal substituta da 7ª Vara do Rio de Janeiro, Caroline Figueiredo, concedeu ao ex-presidente Michel Temer a possibilidade de se apresentar espontaneamente até às 17h desta quinta-feira, 9. Se até lá o ex-presidente não se entregar, a Polícia Federal vai prendê-lo.
“Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até às 17:00 horas de hoje. Decorrido in albis esse prazo, determino que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal, atentando-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
A magistrada ainda decide que Temer pode ficar preso em São Paulo caso o pedido seja autorizado pela Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Caso haja autorização por parte da 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o cumprimento da prisão preventiva no Estado de São Paulo, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo para que informe se tem condições de custodiá-lo.”, anotou.
