27/08/2024 - 0:56
Um juiz do Texas pausou temporariamente na segunda-feira (26) um programa do governo que acelera o processo de obtenção de status legal para cônjuges estrangeiros de americanos, um golpe à política migratória de Joe Biden a 10 semanas das eleições presidenciais.
O plano do presidente democrata, anunciado em junho, pretende beneficiar ao menos meio milhão de imigrantes nos Estados Unidos. Na segunda-feira, no entanto, Campbell Barker, um juiz federal em Tyler, Texas, aceitou uma ação apresentada por 16 procuradores-gerais de estados governados por republicanos, que acusaram o governo de evadir a jurisdição do Congresso e de anunciar a medida com objetivos políticos.
“As reclamações são substanciais e merecem uma consideração mais detalhada do que o tribunal foi capaz de permitir até o momento”, escreveu o juiz Barker em sua ordem.
Embora a decisão tenha validade de 14 dias, o magistrado explicou que pode ser prorrogada até meados de outubro, enquanto os elementos apresentados pelas partes são avaliados.
O programa de Biden “Keeping Families Together” (Mantendo as Famílias Unidas) foi lançado a poucos meses das eleições presidenciais de novembro, nas quais a vice-presidente Kamala Harris enfrentará o republicano Donald Trump. A solução para a crise migratória é uma questão fundamental na campanha.
Enquanto os democratas buscam um equilíbrio entre as punições às chegadas ilegais e reformas migratórias, Trump concentra sua campanha no discurso de que os Estados Unidos estão sob uma “invasão”.
A medida permite um ‘parole in place’, uma espécie de liberdade condicional, para que os imigrantes sem status legal casados com americanos e que se qualifiquem para residência permanente possam iniciar os procedimentos sem a necessidade de sair do território dos Estados Unidos.
As regras se aplicam aos que estão no país há pelo menos 10 anos e se casaram com um cidadão americano antes de 17 de junho de 2024, e também afetam quase 50 mil enteados de cidadãos americanos.
Os beneficiados receberão autorização para trabalhar e o direito a permanecer nos Estados Unidos por até três anos enquanto solicitam o ‘green card’.
Antes, as pessoas que desejavam iniciar o procedimento precisavam fazer os trâmites fora do país, em um processo que leva anos e separa famílias.
– “Violar as leis” –
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) explicou em um comunicado que a decisão do tribunal “não afeta nenhuma solicitação que tenha sido aprovada antes da emissão” da decisão. Também afirmou que, embora novos pedidos não possam ser aprovados durante a suspensão, continuarão sendo recebidos.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, um dos idealizadores da ação, comemorou a decisão judicial.
“O plano inconstitucional de Biden teria recompensado mais de um milhão de imigrantes ilegais com a oportunidade de obter a cidadania depois da violar as leis do nosso país (…) Este é apenas o primeiro passo. Vamos seguir lutando pelo Texas, nosso país e pelo Estado de direito”, escreveu na rede social X.
A ONG Justice Action Center, que representa algumas famílias beneficiadas pelo programa, afirmou que “interromper um processo para o qual o Texas não conseguiu apresentar nem sequer um vestígio de evidência de que prejudicaria o Estado é desconcertante”.
“Isto é desolador para os nossos clientes e para milhares de casais que esperam ser beneficiados por este processo para que consigam viver sem o medo de separação da família”, disse Karen Tumlin, fundadora e diretora da organização.
