 "Valter Campanato/Agência Brasil")
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro seja ouvido nos próximos cinco dias. O magistrado é o responsável pela decisão que liberou Antônio Cláudio Alves Ferreira, o mecânico que destruiu o relógio histórico que pertenceu a Dom João VI no dia da invasão de vândalos às sedes dos três Poderes.
Após a ordem para soltar Ferreira, Moraes determinou que Lourenço Ribeiro fosse investigado pela decisão por ter expedido uma sentença fora do âmbito em que podia atuar. O ministro também ordenou que o homem que destruiu o relógio histórico retornasse à prisão. O mecânio foi detido novamente na sexta-feira, 20.
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Moraes também encaminhou o caso para a Corregedoria Nacional de Justiça.
Além de ter expedido uma ordem além de sua competência, o ministro do STF destacou que o juiz mineiro descumpriu as determinações da lei para o regime de progressão de pena. O réu só teria direito à progressão após cumprir um quarto do período de reclusão estipulado – ou seja, ao menos quatro anos dos 17 a que foi condenado. Até agora, no entanto, Antônio Cláudio cumpriu dois anos e cinco meses no regime fechado. A decisão do juiz de Uberlândia, segundo Moraes, ocorreu em “contrariedade à expressa previsão legal”.
Relembre a condenação de Antônio Cláudio
Antônio Cláudio foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2024 pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de 17 anos de prisão, foi condenado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Durante o processo, o réu confessou o ato e alegou que agiu “em razão da reação dos órgãos de segurança”. Ferreira foi descrito como militante radical, participante de acampamentos bolsonaristas que defendiam uma intervenção militar após a vitória de Lula. No dia dos ataques, ele usava uma camiseta com o rosto de Jair Bolsonaro. Após os atos de 8 de janeiro, Antônio Cláudio fugiu para Uberlândia, onde foi preso pela Polícia Federal 16 dias depois.
O extremista foi localizado graças à utilização de técnica de reconhecimento facial e depoimentos colhidos pelos investigadores da PF.
* Com informações do Estadão Conteúdo