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Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou nesta quinta-feira (24) que o governo de Donald Trump restabeleça temporariamente o acesso à Casa Branca para jornalistas da CNN, MSNBC e Politico. A decisão, que responde a um processo movido pelos veículos de comunicação, representa um revés significativo para o então presidente em sua intensa disputa com a imprensa, após suas credenciais terem sido revogadas.
O magistrado Timothy Kelly afirmou que a medida determinada pelo governo contra os veículos foi adotada sem o “devido processo legal constitucionalmente adequado”. Segundo ele, “a “regra geral” é que “os indivíduos devem receber uma notificação e uma oportunidade de serem ouvidos antes que o governo os prive” de um interesse protegido constitucionalmente”.
O juiz federal também avaliou que os argumentos apresentados pelo governo “oferecem pouco respaldo à alegada necessidade de segurança nacional”. Ele ressaltou que “o processo não apresenta suporte factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores efetivamente protegerá a segurança nacional ou de que ela será colocada em risco caso o tribunal determine o restabelecimento das credenciais enquanto o litígio estiver em andamento”.
Com isso, a ordem judicial emitida por Kelly suspende a proibição por 14 dias, permitindo mais tempo para a análise do caso. Até o momento, o republicano não comentou a decisão.
A origem da disputa
Trump anunciou o banimento dos três veículos em uma publicação nas redes sociais na sexta-feira passada, 18 de setembro. Na ocasião, afirmou que estava expulsando os veículos “como resultado de suas constantes “reportagens” de notícias falsas”. Ele também disse que “outros veículos de mídia de notícias falsas virão em seguida”.
Em resposta à decisão do governo, a CNN, a MSNBC e o Politico ingressaram conjuntamente na Justiça na segunda-feira (21) para tentar preservar o acesso de seus jornalistas às dependências da Casa Branca. Os veículos argumentaram que a medida viola direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de imprensa.
Imprensa unida contra a censura?
Em meio à disputa, o grupo de emissoras que se revezam na cobertura de Trump – CNN, NBC, ABC, CBS e Fox – também decidiu deixar de acompanhar eventos do ex-presidente após as restrições impostas aos veículos.
Trump, por sua vez, afirma que a Casa Branca não está promovendo uma ofensiva contra a imprensa, mas combatendo as “fake news”. Segundo ele, as “fake news” “se espalharam como um câncer” e representam uma “ameaça à segurança nacional” dos Estados Unidos.