Um juiz federal de Seattle suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (23), a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que restringe o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
“Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, afirmou o juiz John Coughenour, segundo o jornal Seattle Times, durante uma audiência em resposta a uma ação judicial contra a medida executiva apresentada por quatro estados.
Após retornar à Casa Branca, Donald Trump assinou uma série de ordens executivas destinadas a reformular o sistema migratório dos Estados Unidos, incluindo uma que busca restringir o direito de solo previsto na Constituição.
Se aplicada, a ordem impediria a emissão de passaportes, certidões de nascimento ou outros documentos para crianças cujas mães estejam no país de forma ilegal ou temporária, e cujo pai não seja cidadão americano ou não tenha residência permanente.
Em resposta, 22 estados de tendência democrata apresentaram duas ações judiciais para bloquear a medida, enquanto uma coalizão de ativistas em defesa dos direitos dos imigrantes entrou com uma terceira ação em outro estado.
O juiz Coughenour ouviu ambas as partes durante uma audiência nesta quinta-feira, relacionada à ação movida pelos estados de Washington, Arizona, Illinois e Oregon.
“Estou no tribunal há mais de quatro décadas e não me lembro de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara como neste”, afirmou Coughenour, segundo o Seattle Times.
“Eu realmente tenho dificuldade em entender como um membro da advocacia pode afirmar inequivocamente que essa é uma ordem constitucional”, declarou o juiz ao advogado do governo Trump, conforme relataram outros meios locais. “Isso me deixa perplexo.”
Essa decisão judicial é a primeira a tratar da ordem executiva que gerou fortes críticas em todo o país.
Trump disse aos jornalistas na Casa Branca que “obviamente” apelará da decisão.
Já o Departamento de Justiça anunciou que “defenderá vigorosamente a ordem executiva do presidente Trump”.
Por sua vez, os estados que apresentaram a ação judicial comemoraram o êxito.
“A cidadania por direito de nascimento deixa claro que a cidadania não pode ser condicionada pela raça, etnia ou pelo local de origem dos pais”, reagiu em comunicado o procurador-geral de Washington, Nick Brown.
“Nenhum presidente pode mudar a Constituição por impulso, e a decisão de hoje reafirma isso”, afirmou a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes.
A 14ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos foi adotada na segunda metade do século XIX, como resultado da Guerra Civil, em um esforço para garantir os direitos dos antigos escravizados e de seus descendentes.
“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem”, declara a emenda.
Trump afirma equivocadamente que os Estados Unidos são o único país do mundo que reconhece o direito do solo.
Dezenas de países concedem cidadania automática para crianças nascidas em seu território, incluindo seus vizinhos Canadá e México.
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