06/07/2024 - 13:16
O juiz federal Antônio Cláudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou o arquivamento do processo movido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador Felipe Neto. O parlamentar entrou com ação após o youtuber chamá-lo de “excrementíssimo”, no dia 23 de abril.
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No documento, ao qual o site IstoÉ teve acesso, o magistrado afirmou que o Ministério Público Federal apresentou promoção de arquivamento do caso visto que se tratou de “um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”. Apesar disso, classificou a expressão proferida pelo influenciador contra Lira como “reprovável”.
“De fato, o comentário foi infeliz e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso”, completou o juiz.
O magistrado ressaltou que o fato de Arthur Lira exercer um cargo público não é justificativa para que se extrapole o direito à liberdade de expressão. Porém “para serem tratadas como figuras típicas penais exigem que se vislumbre na conduta a
intenção específica de ofender a honra alheia, o que não ficou demonstrado neste caso”, acrescentou.
Com base nisso, o juiz federal afirmou que não vê motivos para continuar com o processo e determinou o arquivamento.
Relembre o caso
No dia 23 de abril, o youtuber participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”, em que defendeu que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou Felipe Neto.
Depois, por meio de uma publicação no X (antigo Twitter), Lira classificou a fala do youtuber como algo para “ganhar likes” e destacou que “isso não é liberdade de expressão, é ser mal-educado”. Além disso, o parlamentar pediu a abertura de um inquérito contra o influenciador.
