Um juiz de Nova York suspendeu a ordem do governo do presidente Donald Trump de revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) que permite que mais de 520.000 haitianos vivam nos Estados Unidos.
O TPS protege contra a deportação e confere o direito de trabalhar. É concedido a estrangeiros que não podem retornar com segurança aos seus países por motivos de guerra, desastre natural ou outra condição “extraordinária”.
O juiz Brian Cogan indicou que o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) agiu ilegalmente para acelerar a expiração das proteções legais, que haviam sido prorrogadas até fevereiro de 2026 sob o mandato do ex-presidente Joe Biden.
A administração Trump anunciou em fevereiro o cancelamento desse adiamento.
Abalado por um devastador terremoto em 2010 e outro em 2021, o Haiti tem sofrido décadas de instabilidade política e, mais recentemente, uma crescente violência por parte de gangues e grupos armados.
Na semana passada, o DHS anunciou que as deportações começariam no início de setembro, sob o argumento de que a situação no Haiti “melhorou o suficiente para que os cidadãos haitianos possam retornar com segurança às suas casas”.
No entanto, esse Departamento atualmente desaconselha os americanos a viajar para o Haiti “devido a sequestros, criminalidade, distúrbios civis e assistência médica limitada”.
Enquanto isso, a ONU alertou sobre o aumento da instabilidade na nação caribenha, com quase 1,3 milhão de pessoas obrigadas a fugir de suas casas devido à violência das gangues.
A decisão do juiz ocorre depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão em 23 de junho que permite a retomada das deportações de imigrantes em situação irregular para países dos quais não são originários, enquanto o caso continua sendo litigado em um tribunal de apelações.
Cogan disse que, no entanto, sua ordem é legal, pois se baseia no âmbito de uma lei processual, não abordada pela sentença da mais alta corte.
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