O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), enfrentará uma investigação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aberta nesta sexta-feira, 20, por ter liberado da prisão o homem que destruiu o relógio de Dom João VI durante a invasão de 8 de janeiro. O magistrado também é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mesmo motivo.
Em comunicado oficial, o TJMG declarou que “reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores”.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia, soltou na última quarta-feira, 18, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável pela destruição do relógio histórico. Na decisão, o magistrado concedeu progressão da pena para o regime semiaberto e liberou o preso do uso de tornozeleira eletrônica, argumentando que o equipamento não estava disponível no Estado de Minas Gerais.
“O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, escreveu o juiz no documento que liberou o detento. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, no entanto, afirmou que havia mais de 4.000 tornozeleiras eletrônicas disponíveis.
Em sua decisão, o juiz afirmou que Antônio Ferreira tinha cumprido o tempo mínimo exigido por lei, citou bom comportamento e afirmou que o preso não praticou faltas graves e manteve boa conduta.
Nesta sexta-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Antônio Cláudio Ferreira retornasse à prisão, e ainda estabeleceu um inquérito contra o magistrado que o liberou, argumentando que o juiz expediu uma sentença fora do âmbito em que podia atuar.
Antônio Cláudio Ferreira só teria direito ao regime semiaberto após cumprir um quarto de sua pena de 17 anos. O réu foi preso em 2023 e, até o momento, tinha cumprido dois anos e cinco meses em regime fechado.
Relembre a condenação
Antônio Cláudio Ferreira foi flagrado por câmeras de vigilância destruindo o relógio de Balthazar Martinot, um presente ao imperador Dom João VI da corte francesa.
Pela invasão de 8 de janeiro e pela depredação do artefato, ele respondia pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação, estabelecida pelo STF em junho de 2024, foi de 17 anos de prisão mais pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.