Ediçao Da Semana

Nº 2742 - 12/08/22 Leia mais

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar o direito ao aborto reativou especulações sobre outras conquistas sociais, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, evidenciadas por um dos juízes mais conservadores.

“Em futuros expedientes” sobre o respeito à privacidade, “deveríamos revisar todas as jurisprudências”, escreveu o juiz Clarence Thomas em uma declaração pessoal que acompanha a decisão.

Ele cita três decisões: “Griswold v. Connecticut”, de 1965, que consagra o direito de acesso a contraceptivos; “Lawrence v. Texas”, de 2003, que torna inconstitucionais as leis que penalizam relações sexuais homossexuais; e “Obergefell v. Hodges”, de 2015, que garante o casamento para todos a nível nacional.

Segundo Thomas, como essas sentenças se baseiam no mesmo princípio da Constituição que protegia o direito ao aborto, a Suprema Corte tem “o dever de ‘corrigir o erro’” que estabeleceram. Seria preciso então analisar se outros pontos da Constituição “garantem os infindáveis direitos” gerados, explicou.

Por enquanto, essa é a opinião de apenas um dos nove membros do mais alto tribunal dos Estados Unidos.

A profunda reformulação da Suprema Corte sob a presidência de Donald Trump, que nomeou três novos juízes e proporcionou uma clara maioria aos conservadores, provoca entre democratas, advogados e associações de defesa de direitos temores de que conquistas como o casamento igualitário estejam ameaçadas.

Os três juízes progressistas se afastaram da maioria que, segundo eles, “colocam em risco outros direitos à privacidade, como a contracepção e os casamentos homossexuais”.

Nesta sexta-feira (24), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lembrou que havia “alertado” sobre as possíveis consequências da decisão sobre o aborto e outros direitos “que damos por estabelecidos”.

“É a concretização de uma ideologia extremista e um erro trágico da Suprema Corte”, declarou Biden.