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Decisão derruba ato do governo federal que impedia Harvard de matricular estudantes estrangeiros. Universidade considerou veto uma "violação flagrante" da Constituição dos EUA.Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu nesta sexta-feira (23/05) um ato do governo de Donald Trump que retirava da Universidade de Harvard a capacidade de matricular estudantes estrangeiros.
O juiz de Boston tomou a decisão após a universidade processar a Casa Branca pelo que considerou ser uma "violação flagrante" da Constituição dos EUA e de outras leis federais.
Na queixa apresentada na manhã de sexta-feira, Harvard alegou que o anúncio do Departamento de Segurança Interna dos EUA feito na quinta-feira teria um "efeito imediato e devastador" sobre a universidade e mais de 7 mil portadores de visto.
A ordem de restrição temporária emitida pelo juiz impede que o governo federal dos EUA retire a certificação da universidade no Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio, que permite que Harvard receba estudantes estrangeiros com vistos.
Como Harvard reagiu ao ato que impedia matrícula de estrangeiros?
"Com uma canetada, o governo tentou apagar um quarto do corpo discente de Harvard; estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e sua missão", relatou a entidade em sua ação judicial.
"Trata-se do mais recente ato do governo em clara retaliação ao fato de Harvard exercer seus direitos garantidos pela Primeira Emenda [da Constituição dos EUA] e rejeitar as exigências do governo para controlar a governança, o currículo e a 'ideologia' de seu corpo docente e alunos", acrescentou a universidade.
Trump expressou indignação com a recusa de Harvard à sua exigência de que a instituição se submetesse à supervisão de matrículas e contratações, após alegar que a universidade seria um centro de antissemitismo e ideologia woke – uma conscientização elevada sobre discriminação racista e sexista, desigualdade social e temas semelhantes, ocasionalmente associada ao ativismo militante.
"Com efeito imediato, a certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (Sevis) da Universidade de Harvard está revogada", escreveu a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, em sua carta à instituição que produziu 162 ganhadores do Prêmio Nobel.
"Alerta para todas as universidades", diz representante do governo
Em abril, a instituição já havia processado o governo Trump por tentar impor mudanças no currículo acadêmico e nas políticas de seleção de estudantes e funcionários. A universidade teve o repasse de milhões de dólares em fundos federais suspensos sob a alegação de promover o antissemitismo e antiamericanismo ao supostamente alimentar "uma latrina de motins extremistas".
"Como expliquei na minha carta de abril, é um privilégio matricular estudantes estrangeiros", escreveu Noem. "Como resultado da sua recusa em atender a múltiplos pedidos para fornecer informações pertinentes ao Departamento de Segurança Interna, enquanto perpetua um ambiente inseguro no campus, hostil a estudantes judeus, que promove simpatias pró-Hamas [o grupo islamista palestino que controla a Faixa de Gaza] e emprega políticas racistas de 'diversidade, equidade e inclusão', vocês perderam esse privilégio", acrescentou.
Na declaração, Noem também afirmou que as medidas tomadas contra Harvard devem "servir como um alerta para todas as universidades e instituições acadêmicas do país".
Harvard sai em defesa dos estrangeiros
A universidade rejeitou as alegações do governo e afirmou que iria apoiar os estudantes estrangeiros.
"A ação do governo é ilegal", afirma um comunicado da entidade. "Esta ação retaliatória ameaça causar sérios danos à comunidade de Harvard e ao nosso país, além de minar nossa missão acadêmica e de pesquisa."
A universidade acrescentou que está comprometida com a educação dos estudantes internacionais.
Quase 6.800 estudantes de Harvard, mais de um quarto de todos os alunos da instituição, vieram de fora dos EUA no ano letivo de 2024/2025.
China critica "politização" da educação nos EUA
O governo chinês criticou o que chamou de "politização" dos intercâmbios educacionais depois que o governo Trump revogou o direito de Harvard de matricular estudantes estrangeiros, muitos dos quais são da China.
"O lado chinês tem se oposto consistentemente à politização da cooperação educacional", disse a porta-voz do Ministério chinês do Exterior, Mao Ning, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira.
"A ação relevante por parte dos EUA só prejudicará a imagem e a posição internacional dos Estados Unidos", enfatizou. A porta-voz acrescentou que a China salvaguardará os direitos e interesses legítimos de seus estudantes e acadêmicos no exterior.
rc/bl (AP, AFP, Reuters)