Um juiz federal bloqueou nesta quarta-feira (2) a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de proibir que os migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México apresentem pedidos de asilo e deu 14 dias para recorrer do caso.
Durante sua campanha presidencial, Trump prometeu expulsar dos Estados Unidos milhões de imigrantes em situação irregular. Desde que voltou à Casa Branca em janeiro, ele tomou diversas medidas para acelerar as deportações e reduzir as travessias na fronteira.
Mas muitos tribunais bloquearam algumas de suas medidas diante da possibilidade de violação dos direitos dos imigrantes ao devido processo.
O juiz distrital Randolph Moss acusa Trump de extrapolar seus poderes com o decreto que proíbe os pedidos de asilo e considera que viola a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).
Os pedidos de asilo são regidos por essa legislação e o presidente não pode “adotar um sistema de imigração alternativo que substitua as leis promulgadas pelo Congresso”, acrescentou o magistrado, em um caso apresentado por grupos de direitos dos imigrantes e solicitantes de asilo.
Em sua decisão, o tribunal reconheceu “que o Poder Executivo enfrenta enormes desafios para prevenir e dissuadir a entrada ilegal nos Estados Unidos e para resolver o elevado acúmulo de pedidos de asilo”.
Mas é a lei de imigração que “estabelece a única e exclusiva maneira de expulsar as pessoas que já estão no país”, declarou o magistrado nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama.
Moss suspendeu sua decisão por 14 dias para que a administração de Trump tenha tempo para recorrer.
O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, condenou a decisão.
“Um juiz marxista declarou que todos os possíveis futuros imigrantes ilegais em território estrangeiro [por exemplo, uma grande parte do planeta Terra] fazem parte de uma ‘classe’ global protegida com direito de entrada nos Estados Unidos”, escreveu Miller na rede social X.
As organizações de defesa dos direitos civis aplaudiram a decisão.
“É uma decisão enormemente importante. Não apenas salvará as vidas das famílias que fogem de um perigo grave, mas também reafirma que o presidente não pode ignorar as leis aprovadas pelo Congresso e o princípio mais básico da separação de poderes do nosso país”, disse Lee Gelernt, advogado do influente grupo de direitos civis ACLU.
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