07/10/2019 - 11:22
Um juiz federal de Nova York rejeitou nesta segunda-feira os esforços do presidente Donald Trump para bloquear o acesso a suas declarações de impostos pessoais e corporativas, alegando que os presidentes em exercício não são imunes a investigações criminais.
Em uma decisão de 75 páginas, o juiz Victor Marrero rejeitou o argumento de Trump sobre ampla imunidade presidencial, dizendo que não considerar os assuntos pessoais e profissionais do presidente poderia ir contra a administração da justiça.
“Este tribunal não pode respaldar uma afirmação tão categórica e ilimitada da imunidade presidencial do processo judicial”, escreveu Marrero, acrescentando que isso “colocaria o presidente acima da lei”.
A decisão abriu uma nova frente em um esforço de anos para obter cópias das declarações de impostos do presidente, que prometeu torná-las públicas na campanha eleitoral.
Contudo, o mandatário republicano se negou a publicar suas declarações de renda, que já foram solicitadas inclusive pela Câmara de Representantes, controlada pelos democratas.
Os advogados de Trump recorreram imediatamente da decisão em uma instância superior, e a corte emitiu uma suspensão temporária da ordem do juiz, disse Jay Sekulow, advogado do presidente.
Trump apresentou uma ação contra o promotor do distrito de Manhattan, Cyrus Vance Jr, que havia intimado a empresa de contabilidade Mazars USA para obter acesso às declarações de impostos do presidente a partir de 2011.
Vance está investigando os pagamentos feitos por Michael Cohen, ex-advogado pessoal de Trump, a Stormy Daniels, uma atriz pornô que afirmou ter mantido uma relação com Trump antes do republicano disputar a presidência.
Atualmente, Cohen cumpre três anos de prisão, após ter admitido que pagou para manter Daniels e outra mulher em silêncio, violando a lei de financiamento de campanha, que cometeu fraude fiscal e mentiu para o Congresso.
Trump criticou as decisões da Justiça: “os democratas radicais de esquerda fracassaram em todas as frentes, por isso agora estão pressionando os fiscais locais democratas da cidade de Nova York para que vão atrás do presidente”.
O presidente rompeu com uma tradição de longa data ao se negar a revelar suas declarações de impostos, como faziam os chefes de Estado americanos desde a década de 1970, apesar de isto não ser exigido pela lei.
