 "Reprodução/TV Globo")
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), prestou depoimento à PF (Polícia Federal) nesta segunda-feira, 23, após soltar o mecânico que quebrou um relógio histórico que pertenceu a Dom João VI durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O magistrado admitiu o erro e alegou que uma falha no sistema do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) causou a soltura. As informações são do “UOL”.
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Migliorini decidiu por fazer a progressão de regime do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira para o semiaberto por entender que o preso havia cumprido a fração necessária, não cometeu nenhuma falta grave e apresentou bom comportamento durante o período encarcerado.
Após a ordem para soltar Ferreira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que Migliorini fosse investigado pela decisão por ter expedido uma sentença fora do âmbito em que podia atuar. O ministro também ordenou que o homem que destruiu o relógio histórico retornasse à prisão.
Em depoimento, o juiz afirmou que houve uma falha no sistema da Vara de Execuções Penais de Uberlândia que colocou o processo como tendo origem na vara e não no STF. Migliorini alegou que, por ter um número do TJ-MG, o processo tramitou normalmente sem informações de que era de competência do Supremo.
O magistrado apontou que “jamais teria decidido” pela soltura do mecânico caso soubesse que estava atuando fora do âmbito. Migliorini acrescentou que não teve a intenção de “afrontar” o STF.
O mecânico foi detido novamente na sexta-feira, 20, e o caso foi enviado para a Corregedoria Nacional de Justiça.
Relembre a condenação de Antônio Cláudio
Antônio Cláudio foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2024 pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de 17 anos de prisão, foi condenado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Durante o processo, o réu confessou o ato e alegou que agiu “em razão da reação dos órgãos de segurança”. Ferreira foi descrito como militante radical, participante de acampamentos bolsonaristas que defendiam uma intervenção militar após a vitória de Lula. No dia dos ataques, ele usava uma camiseta com o rosto de Jair Bolsonaro. Após os atos de 8 de janeiro, Antônio Cláudio fugiu para Uberlândia, onde foi preso pela Polícia Federal 16 dias depois.
O extremista foi localizado graças à utilização de técnica de reconhecimento facial e depoimentos colhidos pelos investigadores da PF.
* Com informações do Estadão Conteúdo