16/05/2016 - 19:17
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse nesta segunda, 16, que a proposta de meta fiscal do governo para este ano não está fechada em razão de questões ainda não definidas pelo governo. As principais dúvidas são o impacto da renegociação da dívida dos Estados com a União e o possível prejuízo decorrente de uma eventual deslistagem da Eletrobras na Bolsa de Nova York.
Ainda assim, o ministro disse que o governo quer levar a proposta à votação pelo Legislativo até domingo, dia, data-limite para que o governo não precise fazer um novo contingenciamento. “Acredito que é possível votar ainda nesta semana”, afirmou. Segundo ele, a proposta pode ir à votação direto para o plenário. Basta uma convocação do Congresso Nacional pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Ainda estamos conversando e vamos fazer reuniões para fechar a meta”, afirmou.
Segundo Jucá, ainda é preciso definir a proposta que a União fará aos Estados para resolver a questão da dívida, que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) após alguns governos estaduais conseguirem liminares para pagar juros simples, em vez de juros compostos. No dia 27 de abril, o STF deu 60 dias para que as partes entrem em acordo. “Essa também é uma das incógnitas”, afirmou.
Apesar da preocupação fiscal, Jucá disse que a primeira opção do governo não deve ser o aumento de impostos. Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tenha sinalizado a possibilidade de manter a proposta de recriar a CPMF, Jucá disse que a União deve focar no corte de despesas. “Se pudermos, vamos cortar mais de quatro mil cargos comissionados. Esse é o piso. Essa meta não nos contenta”, disse.
A despeito da demora em anunciar medidas concretas, Jucá disse que as metas e ações a serem anunciadas devem ser definitivas. Por isso, não podem ser feitas com muita pressa. “A população precisa acreditar no que o governo anuncia. Aquilo que o governo falar tem que acontecer. Tem que ser a verdade”, afirmou. “É preciso ajustar as contas, diminuir despesas, atrair investimentos e reanimar a economia. Isso traz confiança e segurança jurídica.”
Nesse mesmo sentido, o ministro disse que ainda não há uma proposta para a reforma da Previdência, cuja intenção já tem sido combatida no Congresso por parlamentares como Paulinho da Força (Solidariedade-SP), até então visto como aliado do novo governo. “Temos que discutir diversas ações ao mesmo tempo, entre elas o modelo da Previdência”, afirmou. “Há uma preocupação grande com o futuro da Previdência.”
