Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) determinaram que sete jovens que denunciaram uma sessão de tortura em um quartel do Exército no Rio, em agosto de 2018, devem voltar novamente à prisão. As informações são do jornal Extra.

Os sete rapazes estavam soltos desde março, quando a juíza federal Marilena da Silva Bitterncourt, da 4ª Auditoria do Fórum de Justiça Militar do Rio, decidiu pela soltura deles, que ficaram 500 dias na cadeia sem serem julgados.

O Ministério Público Militar (MPM) recorreu da decisão e, por unanimidade, restabeleceu a prisão preventiva dos réus, e os mandados de prisão dos sete já foram expedidos pela Justiça Militar.

Em outubro de 2018, o jornal Extra revelou que os sete presos denunciaram à Justiça que haviam sido espancados com pedaços de madeira e que levaram chicotadas com fios elétricos dentro de uma sala vermelha na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, na zona Oeste do Rio.

Após mais de um ano, laudos elaborados por peritos do Instituto Médico Legal (IML) a pedido do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio, confirmaram os relatos. Com base nesses documentos, eles acabaram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Rio da acusação de tráfico de drogas.

O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiróz, relator do recurso, alegou na decisão que determinou a nova prisão dos rapazes que não há provas de que as lesões sofridas tenham sido cometidas pelos militares. Até hoje, nenhum militar foi punido pelas torturas.

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“As supostas torturas citadas em documentos do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro baseiam-se em probabilidades e análises psicológicas do relatado pelos Recorridos, segundo o estabelecido no Protocolo de Istambul. Porém, nenhum documento confirmou de forma peremptória a existência de violência descomunal na condução dos presos ou afirmou, categoricamente, que eventual lesão decorreu de uma conduta ilícita do Exército Brasileiro”, escreveu Queiróz na decisão.

Os sete rapazes foram presos em agosto de 2018, quando homens do Exército, em plena intervenção federal, faziam uma operação no Complexo da Penha. Na ocasião, eles foram detidos após saírem de uma região de mata com as mãos para o alto, após um tiroteio. Na mata, os militares encontraram três pistolas e uma mochila com drogas.

Em dezembro de 2019, os sete foram absolvidos da acusação de tráfico de drogas pelo TJ do Rio. Na sentença, a juíza Simone de Faria Ferraz, da 23ª Vara Criminal da capital, questionou a versão dos militares que prenderam os homens e sustentou que laudos periciais corroboram os relatos dos presos.

“Os laudos oficiais, realizados por peritos legistas, agentes públicos do Estado do Rio de Janeiro, com assento no Departamento Geral de Polícia Técnica-Científica, do Instituto Médico Legal, em observância do Protocolo de Istambul, corroboram as palavras dos réus. Diante de tal quadra como dar crédito aos seus captores?”, escreveu a juíza. Mesmo após a decisão, eles seguiram encarcerados no Complexo de Gericinó.


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