20/09/2023 - 9:38
Seis jovens portugueses levarão 32 Estados ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) por sua inação diante do aquecimento global, um caso que pode criar precedentes na questão da justiça climática.
Com 32 Estados no banco dos réus, o processo é de grande importância para a jurisdição europeia. “É um caso único” no que ser refere “ao número de Estados” acusados, disse uma fonte do TEDH.
O julgamento começará no dia 27 de setembro na sede da corte, em Estrasburgo (leste da França).
Entre os futuros réus estão os 27 países da União Europeia, além de Rússia, Turquia, Suíça, Noruega e Reino Unido.
Inicialmente, em 2020, a Ucrânia também estava nesta lista, mas foi retirada após a invasão de seu território por Moscou.
A decisão, que será anunciada dentro de alguns meses, será acompanhada de perto, levando em consideração a explosão de processos judiciais relacionados ao clima em todo o mundo e que suas sentenças são vinculantes para o 46 países-membros do Conselho da Europa e estabelecem jurisprudência.
Um dos advogados dos seis demandantes, Gerry Liston, espera uma decisão que “atuará como um tratado vinculante imposto pelo tribunal” aos Estados e que ordenará “a aceleração dos esforços para reduzir as mudanças climáticas”.
“Do ponto de vista jurídico, isso mudaria as coisas em termos de justiça climática”, analisa o advogado da Global Legal Action Network (GLAN, na sigla em inglês), ONG britânica que apoia os jovens solicitantes.
Os seis portugueses, com idades entre 11 e 24 anos, tomaram a decisão após os violentos incêndios de 2017, que destruíram milhares de hectares e deixaram mais de 100 mortos em seu país.
Eles temem por sua saúde, dizem que sofrem de “ansiedade ante as catástrofes naturais e à perspectiva de viver em um clima cada vez mais quente”, resume o TEDH em um comunicado.
O tribunal, que ainda não se pronunciou sobre as obrigações dos 46 membros do Conselho da Europa diante da questão, vai examinar primeiro a admissibilidade da demanda. O caso também pode ser arquivado sem a análise do mérito.
A admissibilidade será tema de muitos debates. O procedimento normal implica em esgotar os recursos diante dos tribunais dos países em questão, mas os demandantes recorreram diretamente ao TEDH, argumentando “a carga excessiva e desproporcional” de iniciar 32 processos separados, um para cada Estado.
Trata-se de uma audiência “sem precedentes por seu alcance e suas consequências”, opina Gearoid O Cuinn, diretor da GLAN, para quem este caso, uma história de “Davi contra Golias”, supera o marco europeu.
“Nunca tantos países tiveram que se defender diante de um tribunal”, afirmou.
Para ele, “Golias” na verdade são os 32 países europeus que contribuem para as mudanças climáticas por suas emissões de CO2.
“Os governos do mundo têm o poder de parar isso e os europeus tomaram a decisão de não fazê-lo”, critica Catarina dos Santos Mota, uma das demandantes, de 23 anos.
De acordo com os solicitantes, a iniciativa se fundamenta em vários textos internacionais sobre as mudanças climáticas, como o Acordo de Paris de 2015 e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
“Acredito realmente que este caso vai mudar o mundo”, afirma Claudia Duarte Agostinho, a mais velha do grupo, com 24 anos.
O número de processos judiciais por motivações climáticas dobrou entre 2017 e 2022, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
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