04/07/2024 - 19:35
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ao Broadcast Político que, com a urgência constitucional solicitada pelo Palácio do Planalto para o primeiro projeto de regulamentação da tributária, não será preciso aprovar em plenário um requerimento para acelerar a tramitação do texto.
A urgência constitucional é uma prerrogativa do Poder Executivo. Quando ela está em vigor, o projeto passa a trancar a pauta do plenário depois de 45 dias.
