21/05/2019 - 16:46
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta terça-feira, 21, que a prioridade do governo é aprovar a medida provisória 870, que trata da reforma administrativa que organizou os ministérios da gestão do presidente Jair Bolsonaro. A matéria deverá ser votada nesta quarta-feira, 22.
“Esta MP é a que mais nos preocupa no momento. Tem uma parte dos partidos de centro que acha que poderia até jogar essa medida para a próxima semana, o que não daria tempo. Mas a maioria já optou para que a gente possa liquidar essa fatura já nesta quarta”, disse.
De acordo com a deputada, a apresentação de destaques está “na fatura” da articulação do governo, mas para ela, será possível vencer esta etapa e avançar com a medida, que tem prazo até 3 de junho. Se não for aprovada até lá, há a interpretação de que o governo seria obrigado a recriar os ministérios que existiam durante o mandato do ex-presidente Michel Temer. Bolsonaro, ao assumir, reduziu o número de pastas de 29 para 22.
Os pontos que deverão ser discutidos são a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, mudanças na Receita Federal, demarcações de terras indígenas, entre outros. Joice acredita que a questão do Coaf poderá ser votada nominalmente pelo plenário.
“O que estamos conversando com os partidos é para que os destaques sejam feitos, mas que a gente segure os embates justamente para acelerar. O que a gente quer é votar. Os embates já aconteceram fora do plenário, todo mundo já sabe o que cada um pensa, então vamos votar logo”, afirmou Joice.
Segundo a deputada, a expectativa é que a Câmara vote hoje duas medidas provisórias, a que trata da abertura total do setor aéreo para capital estrangeiro e que cria a empresa de navegação aérea Nav Brasil.
Aéreas
Em relação à MP das aéreas, Joice afirmou que o principal ponto de discussão é a determinação para que as bagagens voltem a poder ser despachadas gratuitamente. Este ponto foi incluído pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), quando a MP foi analisada em comissão especial. A deputada disse ainda que há alguns deputados que querem apresentar emendas para reduzir o porcentual de capital estrangeiro nas companhias brasileiras. A medida estabeleceu a totalidade do aporte de recursos internacionais.
Em relação à medida provisória que trata de um novo marco para o saneamento básico no País, a líder do governo minimizou uma eventual derrota, caso a medida caduque antes de ser votada. “Esta MP sofre pressão dos governadores. Se não conseguirmos aprová-la, vamos para o plano B”, disse, sem detalhar quais seriam as opções do governo para este caso.
