05/12/2016 - 18:57
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou nesta segunda-feira, 5, junto com procuradores-gerais dos Estados um manifesto de preocupação com a votação do projeto de lei sobre abuso de autoridade. O texto, que endurece punições para autoridades que abusam do poder, tem sido visto no Ministério Público e no Judiciário como uma retaliação da classe política aos que conduzem investigações contra parlamentares.
Na “Declaração de Brasília”, Janot e os procuradores manifestam “preocupação” com a urgência da tramitação do projeto no Senado, que deve analisar o texto amanhã, e com a aprovação pela Câmara do crime de abuso de autoridade, incluído no pacote inicialmente proposto como de projetos de combate à corrupção. “Dentre outras medidas não conducentes à melhoria do sistema punitivo brasileiro”, diz o manifesto.
“Reforçam ainda a necessidade de ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição. Confiam que o Parlamento encontrará, com equilíbrio e ponderação, alternativas que correspondam aos legítimos anseios da sociedade”, diz a carta.
Após a aprovação do pacote anticorrupção alterado na Câmara, Janot disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que os deputados não tiveram sensibilidade para ouvir as demandas da sociedade, que apoiaram as medidas originalmente enviadas ao MP. No manifesto, os procuradores também se declaram a favor do aperfeiçoamento da atual lei de abuso de autoridade e se colocam à disposição do Congresso para um “diálogo construtivo”.
Integrantes da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram renunciar, na semana passada, após a aprovação das medidas na Câmara, caso o texto passe no Senado e seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
