06/07/2016 - 17:49
Sem acordo na oposição, o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União não deve ser votado nesta semana. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os deputados não concordam com as contrapartidas impostas aos Estados pelo governo federal para que o alongamento dos débitos seja feito.
A discordância ao texto foi exposta em reunião na Câmara que contou com a presença da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Na saída, ela se limitou a dizer que foi prestar esclarecimentos técnicos e explicar como foi construído o acordo com governadores.
Segundo Jandira, o máximo que pode ser votado nesta quarta-feira, 6, em plenário, mesmo com a opinião contrária da oposição, é o pedido de urgência para apreciação do projeto. Isso porque um acordo feito ontem no plenário previa que o mérito do texto só seria analisado se houvesse acordo entre os partidos.
O ponto mais questionado pelos parlamentares é a inclusão de regras que estabelecem um teto para gastos nos Estados, em molde semelhante à proposta que tramita na Casa sobre as despesas da União. “As contrapartidas que são postas são absolutamente inaceitáveis”, disse Jandira. “É a eliminação das políticas públicas dentro dos Estados.”
