22/05/2021 - 1:19
O vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), apresentou ao Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio a defesa contra a cassação de seu mandato, nesta sexta-feira (21). No documento, ele afirma que mantinha uma “saudável relação afetiva” com o menino Henry Borel, de 4 anos.
O vereador e sua namorada, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino, estão presos desde o dia 8 de abril pela morte do menino, um mês antes, que teria sido espancado pelo namorado de sua mãe. Em 9 de maio, Dr. Jairinho foi afastado do cargo de vereador por estar há mais de um mês sem cumprir suas funções parlamentares.
De acordo com o jornal O Globo, o argumento de sua defesa contra a perda definitiva do mandato é de que a cassação seria um “verdadeiro instrumento de resposta ao clamor social, pois até o presente momento sequer houve julgamento”.
O documento assinado pelo advogado de Jairinho, Berilo Martins da Silva Neto, diz que “a Câmara de Vereadores está, nitidamente, justificando os meios pelos fins, impulsionada pela tradicional voz das ruas, se diminuindo em seu papel, que é a defesa do Estado Democrático de Direito”.
A defesa também argumenta que há uma suposta “espetacularização a qual o caso está submetido”, que estaria tornando “refém o poder legislativo carioca”.
O Conselho tem um mês para realizar as diligência que julgar necessárias, podendo estender esse prazo por mais 15 diasa. Depois, o relator terá cinco dias úteis para dar o parecer pela procedência ou aquivamento da representação contra Jairinho, que tem como base a quebra de decoro parlamentar.
O parecer do relator, então, é submetido à deliberação do Conselho de Ética, mais uma vez em até cinco dias úteis, e considera-se aprovado se tiver maioria absoluta dos seus sete integrantes.
Caso haja uma aprovação de um parecer favorável à cassação, o processo é encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e incluído na Ordem do Dia, para ser votada abertamente pelos parlamentares, sendo necessários votos de dois terços dos 51 vereadores, o equivalente a 34 votos.
