13/07/2023 - 15:01
O ministro das Cidades, Jader Filho, firmou nesta quinta-feira, 13, que as construtoras já apresentaram propostas de empreendimentos habitacionais para o Faixa 1-FAR do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que somam 287 mil casas. “Isso mostra a demanda reprimida que havia”, disse o ministro, em coletiva de imprensa sobre a sanção da MP que recriou o MCMV.
Jader Filho ainda confirmou que vários Estados já receberam projetos para além da meta estabelecida pelo governo na regulamentação. O prazo para recebimento de propostas para o MCMV Faixa 1 com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) está aberto desde o último dia 3.
Conforme mostrou o Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mais cedo, quinze Estados, entre eles São Paulo e Bahia, estão entre os que já receberam propostas suficientes. Em razão disso, a Caixa Econômica – um dos braços operacionais do MCMV – precisou suspender o recebimento de novos projetos para essas localidades. Isso já ocorreu com Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Amapá, São Paulo e Minas Gerais.
Em junho, o Ministério das Cidades estabeleceu como meta contratar 130 mil unidades neste ano para atender famílias com renda de até R$ 2,6 mil em áreas urbanas. Pelo número repassado pelo ministro, as propostas recebidas pela Caixa já ultrapassaram a meta inicial. O governo, contudo, ainda analisa os projetos para qualificá-los ou não no programa.
Orçamento
Jader Filho afirmou que ainda está em discussão dentro do governo o orçamento para os próximos anos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para 2023, estão separados R$ 9,5 bilhões para bancar a parcela do programa que é subsidiada com recursos da União – majoritariamente usados no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), principal sustentação do Faixa 1.
Questionado sobre se havia previsão de suplementação dos valores, Jader Filho reafirmou a previsão para o ano. “Estamos em discussão com a Casa Civil e a Secretaria de Orçamento Federal sobre o montante para 2024, 2025 e 2026, para cumprirmos a meta de 2 milhões casas contratadas no programa”, respondeu o ministro.
Vice-presidente de habitação da Caixa, Inês Magalhães disse também que, sobre os recursos do FGTS voltados a linha de financiamento do programa, há uma negociação junto ao conselho curador do fundo para ampliação do montante ainda neste ano.
A presidente da Caixa, Rita Serrano, avaliou ainda que, para esse ano, não deve haver aumento até R$ 12 mil do teto da faixa salarial de famílias que podem atendidas pelo MCMV. Segundo ela, estudos irão definir a possibilidade de o limite atual, estabelecido em R$ 8 mil, ser elevado eventualmente no próximo ano.
