29/06/2022 - 13:21
ROMA, 29 JUN (ANSA) – Políticos da Itália criticaram nesta quarta-feira (29) a decisão da Justiça da França de negar a extradição de 10 ex-terroristas de extrema esquerda.
Em mensagem no Twitter logo após a divulgação da sentença, o coordenador do partido conservador Força Itália (FI), Antonio Tajani, disse que a recusa em extraditar “um grupo de terroristas vermelhos” é um “ato gravíssimo que não tem nada a ver com o garantismo e a liberdade de expressão, sempre defendidos por Paris”.
Já o deputado Lorenzo Fontana, do partido de ultradireita Liga, chamou a decisão da Justiça francesa de “indecente”. “É gravíssimo que um Estado-membro da União Europeia defenda terroristas há anos. Isso diminui os dramáticos homicídios dos Anos de Chumbo e ofende a memória das vítimas”, acrescentou.
Por sua vez, fontes do Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, expressaram “decepção” com a negação à extradição. No entanto, a ministra italiana da Justiça, Marta Cartabia, foi mais comedida e disse que vai esperar as motivações da sentença.
“Respeito as decisões da magistratura francesa, que age em plena independência”, declarou Cartabia, que no ano passado havia sido elogiada na Itália por ter convencido o governo francês a remover o bloqueio político às extradições que vigorava desde a era François Mitterrand (1981-1995).
O caso – A decisão da Câmara de Instrução da Corte de Apelação de Paris foi divulgada nesta quarta-feira e diz respeito a 10 italianos que haviam sido presos no ano passado, no âmbito da operação “Sombras Vermelhas”, mas que respondiam ao processo em liberdade.
De acordo com os juízes, a decisão se baseia no “respeito à vida privada e familiar e no respeito do julgamento em contumácia [quando o réu se recusa a comparecer]”, itens previstos nos artigos 8 e 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, respectivamente.
A sentença completa ainda precisa ser divulgada, mas esses artigos dizem que “qualquer pessoa tem direito ao respeito da sua vida privada e familiar, do seu domicílio e da sua correspondência”, e que o acusado tem como direito “ser informado no mais curto prazo, em língua que entenda e de forma minuciosa, da natureza e da causa da acusação contra ele formulada”.
Dos 10 ex-terroristas, quatro deles foram condenados à prisão perpétua na Itália por atentados cometidos nos anos 1970 e 1980: Roberta Cappelli, Marina Petrella, Sergio Tornaghi e Narciso Manenti.
Os três primeiros pertenciam às Brigadas Vermelhas, guerrilha comunista que sequestrou e executou o ex-premiê Aldo Moro em 1978, enquanto o quarto é ex-integrante dos Núcleos Armados do Contrapoder Territorial.
A lista também inclui Luigi Bergamin, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e mandante do assassinato do marechal da polícia penitenciária Antonio Santoro, morto por Cesare Battisti e uma cúmplice em 6 de junho de 1978, em Údine.
Os outros envolvidos no processo são Raffaele Ventura, Antonino Custra, Giovanni Alimonti, Enzo Calvitti, Giorgio Pietrostefani e Maurizio Di Marzio. Ainda cabe recurso em instância superior.
(ANSA).
