 "Sede da Câmara dos Deputados da Itália, em Roma. Uma comissão parlamentar aprovou um projeto que endurece os critérios para concessão da cidadania italiana a filhos de imigrantes nascidos no país.")
A Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara dos Deputados da Itália aprovou um projeto de lei que estabelece novas restrições para a concessão da cidadania italiana a filhos de imigrantes nascidos no país. A proposta será analisada pelo plenário na próxima segunda-feira (19), segundo informações divulgadas pela agência ANSA nesta quarta-feira (14).
O texto, apresentado pelo deputado Igor Iezzi, do partido Liga, altera critérios aplicáveis a estrangeiros nascidos em território italiano que buscam obter a cidadania ao atingir a maioridade.
Entre as mudanças estão novas exigências relacionadas ao domínio do idioma italiano, à conduta dos solicitantes e à existência de condenações por determinados crimes.
A proposta também amplia as hipóteses de revogação da cidadania italiana.
As alterações ainda não estão em vigor, pois o projeto precisa avançar na tramitação legislativa.
O que muda para filhos de imigrantes nascidos na Itália?
A legislação italiana não concede automaticamente a cidadania a todas as pessoas nascidas no território nacional.
Atualmente, filhos de pais estrangeiros podem ter acesso à cidadania em determinadas condições, incluindo regras específicas para quem nasceu e residiu legalmente na Itália até completar 18 anos.
O projeto aprovado pela comissão pretende tornar mais rigorosos os requisitos aplicáveis a esse grupo.
Segundo a ANSA, o texto estabelece novos critérios para a solicitação da cidadania ao atingir a maioridade, além de ampliar as exigências relacionadas ao conhecimento da língua italiana.
A proposta também considera aspectos da conduta dos interessados, especialmente a existência de condenações criminais.
Condenação por tráfico de drogas poderá impedir cidadania
Uma das mudanças incluídas durante a análise na comissão diz respeito a pessoas condenadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Pelo texto aprovado, essas condenações poderão impedir a concessão da cidadania italiana por um período de pelo menos dez anos após a condenação.
A restrição alcançaria estrangeiros nascidos na Itália que busquem o reconhecimento da cidadania ao atingir a maioridade.
A medida foi incorporada ao projeto durante a votação de emendas na comissão parlamentar.
Projeto prevê restrições por terrorismo e crimes de ódio
O texto também foi alterado para incluir impedimentos relacionados a crimes que ameacem a segurança nacional, entre eles o terrorismo.
Outra previsão envolve pessoas condenadas a penas superiores a três anos de prisão por crimes agravados por discriminação ou motivação de ódio étnico, nacional, racial ou religioso.
Essas hipóteses se somam às restrições previstas para condenações relacionadas ao tráfico de drogas.
De acordo com a proposta, o histórico criminal passaria a ter peso maior na avaliação de determinados pedidos de cidadania.
Revogação da cidadania também entra no projeto
Além de estabelecer exigências para a obtenção da nacionalidade, o projeto amplia a relação de crimes que podem resultar na revogação da cidadania italiana.
A medida integra a proposta de endurecimento das regras apresentada pelo deputado Igor Iezzi.
O alcance efetivo das mudanças dependerá da redação final aprovada pelo Parlamento e das normas que disciplinarem sua aplicação.
Como o texto ainda está em tramitação, não é possível tratar as novas restrições como regras já adotadas pelo governo italiano.
Mudanças não atingem cidadania por descendência
Um ponto importante da proposta é a distinção entre a cidadania solicitada por estrangeiros nascidos na Itália e aquela baseada na ascendência familiar.
Segundo a ANSA, o projeto não trata da cidadania italiana por direito de sangue, conhecida como ius sanguinis.
Essa modalidade é especialmente relevante para descendentes de italianos que vivem fora do país, inclusive no Brasil.
Portanto, as restrições descritas no projeto não devem ser interpretadas como uma mudança nas regras de reconhecimento da cidadania por descendência.
Quando as novas regras poderão entrar em vigor?
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Constitucionais, o projeto seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados italiana, com discussão prevista para segunda-feira, 19 de outubro.
O avanço na comissão representa uma etapa do processo legislativo, mas não significa a aprovação definitiva da proposta.
O texto ainda poderá ser modificado durante sua tramitação.
Até a conclusão do processo legislativo e a eventual entrada em vigor de uma nova lei, permanecem aplicáveis as regras atualmente existentes.
Da IstoÉ