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Itália multa Facebook por usar dados para fins comerciais

ROMA, 7 DEZ (ANSA) – A autoridade Garantidora da Concorrência e do Mercado da Itália decidiu nesta sexta-feira (7) aplicar duas multas totalizando 10 milhões de euros contra o Facebook por utilização indevida de dados dos usuários para fins comerciais, uma prática “enganosa e agressiva”.   

A medida põe fim ao processo iniciado em abril de 2017, o qual reclama que a rede social violou o Código do Consumidor durante o processo de ativação da conta por induzir seus seguidores a se registrarem na plataforma sem os informar de maneira adequada e imediata sobre a possível utilização de dados pessoais para propósito comercial.   

O órgão antitruste também informou que o Facebook implementa uma prática agressiva porque exerce uma “influência indevida” no que diz respeito aos consumidores registrados que têm seus dados transmitidos, sem o consentimento prévio, a sites e aplicativos.   

A influência indevida, segundo a autoridade, ocorre “a partir da aplicação de um mecanismo de pré-seleção”. A empresa fundada por Zuckerberg é acusada de prestar informações genéricas e incompletas aos seus novos usuários. “Estamos examinando a decisão e esperamos poder trabalhar junto para deixarmos as coisas claras sobre o que está contestado”, comentou o porta-voz da empresa de Mark Zuckerberg. A rede social ainda ressalta que, neste ano, já deixou claro as condições de uso e os regulamentos do Facebook, a fim de ajudar as pessoas a compreender como os dados são usados. “Tornamos nossas configurações de privacidade mais fáceis de encontrar e usar, e estamos constantemente trabalhando para melhorá-las. As pessoas têm posse e controle de suas informações pessoais no Facebook”, finalizou o porta-voz. (ANSA)