14/11/2024 - 16:01
ROMA, 14 NOV (ANSA) – O governo italiano elogiou nesta quinta-feira (14) a decisão do Parlamento da União Europeia de adiar a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, que é criticada pelo governo do Brasil, em pelo menos um ano.
Segundo o ministro italiano da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas, Francesco Lollobrigida, a medida “representa uma grande vitória para a Itália que, juntamente com muitos outros governos de diferentes origens políticas, propôs adiar a sua aplicação porque iria causar efeitos devastadores na produção e processamento agrícola”.
“O pedido de adiamento foi feito não só pelos nossos produtores, mas também pelos Estados de origem das mercadorias, reforçando a atual inaplicabilidade das regras previstas e o forte risco de encorajar um mercado paralelo ilegal”, acrescentou.
Além disso, Lollobrigida destacou que isso teria fortalecido sistemas de produção que não respeitam os direitos ambientais.
O ministro italiano lembra que “a Alemanha, durante o G20 no Brasil, havia solicitado um adiamento de seis meses, enquanto a Itália propôs um adiamento de um ano, indicação que foi aceita”.
“Agora esperamos que o Conselho e a Comissão possam concluir rapidamente a aprovação do texto final para tornar aplicável o adiamento”, concluiu.
A prorrogação do prazo recebeu 371 votos favoráveis e 240 contrários, além de 30 abstenções, acolhendo uma proposta feita pela Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, no inicio de outubro.
Para confirmar o adiamento, falta apenas o aval do Conselho da UE, órgão que reúne representantes dos governos dos 27 Estados-membros.
A Lei Antidesmatamento proibirá a importação na UE de produtos como café, cacau, borracha, carne bovina, madeira, óleo de palma e soja provenientes de áreas de desmatamento ilegal.
De acordo com o regulamento, as empresas importadoras terão de verificar se os itens estão em linha com a legislação do país de origem e se os direitos de povos indígenas foram respeitados.
Tanto Itália como Alemanha cobraram o adiamento para dar tempo às empresas importadoras de se adequar à normativa. (ANSA).
